OE prevê medidas adicionais de 291 milhões para garantir défice de 2,7%
Agravamento das contribuições exigidas ao sector rodoviário e aos bancos e criação de um tecto sobre as prestações sociais são as novas medidas de consolidação previstas no OE.
É com a revisão em alta da meta do défice de 2,5% para 2,7%, com a aplicação de três novas medidas de consolidação orçamental e com o recurso a mais receitas extraordinárias que o Governo pretende compensar o que diz ser o impacto negativo das decisões do Tribunal Constitucional nas contas públicas em 2015.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2015 entregue esta quarta-feira pelo Executivo na Assembleia da República, existem três medidas de consolidação orçamental adicionais face ao que estava previsto em Abril no Documento de Estratégia Orçamental (DEO): um agravamento da contribuição sobre o sector rodoviário, no valor de 160 milhões de euros, a introdução de um tecto sobre as prestações sociais que conduz a uma poupança de 100 milhões de euros e o aumento da contribuição sobre o sector bancário no valor de 31 milhões de euros.
Estas três medidas adicionais, que valem em conjunto 291 milhões de euros (um pouco menos de 0,2% do PIB) juntam-se a outras medidas já previstas anteriormente no DEO num montante de 958 milhões de euros, ajudando a reduzir o défice em cerca de 0,7 pontos percentuais.
No relatório, o Governo explica que os planos que tinha inicialmente delineado para colocar o défice em 2,5% em 2015 foram afectados pelo chumbo do Tribunal Constitucional a medidas como o corte das pensões ou dos salários da função pública, com um impacto total negativo nas contas do próximo ano que o Governo estima em 1360 milhões de euros.
Feitas as contas, o Governo chegou à conclusão que precisava de medidas de consolidação orçamental no valor de 0,9% do PIB para conseguir um défice de 2,5% e que das medidas previstas no DEO (que eram de 0,8% do PIB) apenas restavam 0,4% do PIB.
A solução encontrada foi, por um lado, deixar derrapar a meta do défice em 0,2 pontos, apresentar novas medidas também em 0,2 pontos percentuais do PIB e apostar na obtenção de receitas extraordinárias equivalentes a 0,1 pontos do PIB.
As receitas extraordinárias ascendem, segundo o Governo, a 215 milhões de euros, essencialmente graças aconcessões como as da Silopor, Oceanário de Lisboa, Docas de Pedrouços e do Bom Sucesso, medidas que estavam já previstas para 2014, mas que acabaram por não ser concretizadas.
