Confirmaram-se os piores receios em relação ao imposto municipal sobre imóveis (IMI). Esgotada a cláusula de salvaguarda, e dada a ausência de novas medidas no Orçamento do estado (OE), a factura total do aumento do IMI nos prédios que foram objecto de reavaliação chega em 2015 e vai afectar um número elevado de famílias.

Como nada é estabelecido sobre a cláusula geral de salvaguarda, que terminava no corrente ano, a factura do IMI no próximo ano aumentará significativamente, depois de três anos de subidas faseadas, e abrangerá uma parte significativa dos mais de cinco milhões de imóveis que foram objecto de reavaliação entre 2011 e 2012.

De novidade, a proposta de OE contempla apenas um alargamento do universo de famílias que ficam isentas desse pagamento. Até agora, essa isenção abrangia famílias com rendimento anual até 14.600 euros, limite que passará agora para 16.261 euros anuais, e desde que o valor patrimonial dos imóveis não exceda os 66.500 euros.

Com esta alteração, fonte oficial do Ministério das Finanças garante que  o universo potencial de famílias que pode beneficiar da isenção total é alargado a mais 50 mil, passando agora a 350 mil famílias.

A fonte oficial recorda ainda que para as famílias com imóveis de valor patrimonial superior a 66.500 euros, mas com rendimentos até ao primeiro escalão de IRS (cerca de 12 mil euros brutos), continua a beneficiar da cláusula de salvaguarda especial, que limita os aumentos a 75 euros anuais. Ou seja, os aumentos vão diluir-se pelos anos que forem precisos, até atingir o aumento que resultou da reavaliação do Imóvel. De acordo com a mesma fonte, esta cláusula especial abrange cerca de um milhão de famílias.

Em termos de receitas totais do IMI, a proposta do OE aponta para 1623 milhões de euros a arrecadar em 2015, acima dos 1482 milhões de euros de 2014.

Para o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos, o alargamento da isenção agora introduzido no OE  “é positivo”, mas tem um impacto reduzido, dado que, “na sua maioria, as famílias com baixos rendimentos não têm casa própria”.

“O alargamento da isenção é insuficiente para fazer face às dificuldades que são impostas à generalidade das famílias [afectadas pelo fim da cláusula geral de salvaguarda] penalizadas com uma carga fiscal excessiva, até porque a isenção apenas abrange imóveis avaliados abaixo dos 66.500 euros” defende Reis Campos.

O Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, admite que a isenção de IMI não abranja mais de 1% do universo de famílias com casa própria. Já o aumento pleno do IMI chegará para um grande universo de famílias portuguesas que viram os valores tributários da sua casa disparar, em muitos casos, 1000% e 2000% e, em menor número, em 8000%.

Menezes Leitão recorda que dois terços dos mais de cinco milhões de imóveis reavaliados são prédios antigos, localizados nos grandes centros urbanos, e onde se verificaram os maiores aumentos.

Nos últimos dois anos, o aumento foi travado pela cláusula de salvaguarda, que limitou, entre 2012 a 2014, os aumentos a 75 euros ou a um terço do aumento que resultava da aplicação do imposto (à taxa de 5%) sobre o novo valor do imóvel. Na prática, a cláusula permitiu adiar para 2015 a aplicação da factura total de IMI.

A título de exemplo, um prédio avaliado anteriormente em 20 mil euros e reavaliado em 80 mil euros, passou a pagar, no âmbito da cláusula de salvaguarda, 80 euros, em 2012, valor que subiu para 240 euros, em 2013, e para 320 euros, em 2014. Em 2015, a factura subirá para 400 euros. O valor do aumento é significativamente maior nos imóveis cuja reavaliação determinou valores superiores.

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considera a situação “explosiva” e pede ao Governo para suspender o aumento de 2015. De acordo com essa proposta, o IMI  a pagar no próximo ano seria idêntico ao de 2014. Desta forma, a última tranche do aumento só seria aplicada em 2016.

Empréstimos para pagar IMI
Luís Lima, presidente da APEMIP, defende que “há muitas famílias no limite da taxa de esforço e o IMI é um golpe que gerará um empobrecimento irreversível e perigoso da classe média portuguesa, em grande parte proprietária da casa em que habita”.

O dirigente associativo relata que, nos últimos tempos, tem-se verificado um fenómeno, que considera “perigoso”, que consiste “no pedido de empréstimos bancários pelas famílias para pagar os respectivos impostos, com receio de ver os seus bens penhorados pelo fisco por eventuais incumprimentos fiscais”.

Para Luís Lima, os aumentos “afectarão a grande maioria das famílias portuguesas” mas deixa uma ressalva: “não é garantido que o Estado consiga arrecadar, por esta via, mais receitas, pois muitas famílias não terão capacidade para pagar este imposto”.

O presidente da APEMIP e da Associação Lisbonense de Proprietários acusam o Governo de  “insensibilidade”, porque está a penalizar a classe média, ainda a pagar os empréstimos das casas ao banco, opção para que foram empurradas (compra de casa) por políticas de habitação erradas. “É a tempestade perfeita para a classe média”, considera Menezes Leitão.