Cortes nas pensões mais altas reduzidos para metade em 2016 e eliminados em 2017

Contribuição extraordinária de solidariedade mantém-se para as pensões mais altas; será reduzida em 50% em 2016 e desaparece em 2017.

Tal como se esperava, a generalidade dos pensionistas deixa de ser afectado pela CES e apenas as pensões mais altas continuarão a estar sujeitas a cortes. O montante das pensões entre os 4611,42 euros e os 7126,74 terá um corte de 15%. Já o montante que excede este valor está sujeito a uma redução de 40%.

Serão afectadas além das reformas do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações, os rendimentos de pensões pagos por fundos privados.

As taxas de redução são inferiores às que estão a ser aplicadas a estas pensões este ano e que oscilam entre 25% e 50%. E, no futuro, o Governo prevê que “as percentagens constantes dos pontos anteriores devem ser reduzidas em 50% em 2016 e eliminadas em 2017”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado (OE) ontem apresentada.

No próximo ano, as pensões entre os 1000 e os 4611,42 euros, que estavam sujeitas a uma CES que iam dos 3,5% até aos 10%, deixam de ter corte, recuperando o seu rendimento. Por exemplo, quem aufira uma pensão bruta de 1200 euros, vai deixar de sentir o actual corte de 42 euros. E quem ganhe 3500 euros, voltará a receber os 335 euros que lhe são agora retirados.

Para quem tem uma pensão bruta superior a 4611,42 euros, os cortes mantêm-se, mas de forma mais reduzida. Para estes pensionistas, a reposição no vencimento será equivalente a 10% da pensão bruta.

A medida sobre as pensões mais altas tem um “carácter transitório” e permitirá arrecadar 42 milhões de euros.

Contudo, refere-se no documento ontem apresentado pela ministra das Finanças, este montante apenas permitirá mitigar “muito ligeiramente o impacto da decisão do Tribunal Constitucional”, que chumbou a contribuição de sustentabilidade (CS).

O Governo lembra que a decisão de extinguir a CES no próximo ano tinha como pressuposto a sua substituição por uma medida de carácter permanente, nomeadamente a CS, que seria conjugada com o aumento da taxa normal do IVA e das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social.

Só esta solução permitiria, refere-se no relatório do OE, “compensar por completo a pressão de 660 milhões de euros em termos brutos gerada pela extinção da CES. Porém, na sequência da declaração de  inconstitucionalidade da contribuição de sustentabilidade, a solução global foi também desconsiderada”.

A recuperação de rendimentos da maioria dos pensionistas até agora afectados por cortes extraordinários só ocorrerá por causa do fim da CES, uma vez que o executivo mantém a suspensão da fórmula de actualização. À semelhança dos três anos anteriores, haverá excepções apenas para algumas pensões. As pensões mínimas, do regime agrícola, sociais e o complemento por dependência terão um aumento de 1%.

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