Cigarros electrónicos e tabaco de mascar passam a pagar imposto

Taxa do imposto é de 60 cêntimos por mililitro, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2015.

Governo espera arrecadar mais 105,9 milhões de euros com impostos sobre o tabaco
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Governo espera arrecadar mais 105,9 milhões de euros com impostos sobre o tabaco João Cordeiro

O imposto sobre o tabaco (IT) vai ter, em 2015, mais produtos na sua lista e um deles são os cigarros electrónicos, cujo consumo tem vindo a aumentar no último ano.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2015 é introduzida uma tributação sobre o líquido (que contém nicotina) utilizado nos cigarros electrónicos e a taxa será de 60 cêntimos por mililitro.

Além dos cigarros electrónicos, passam a estar sujeitos a imposto o rapé, o tabaco de mascar e o tabaco aquecido. O alargamento do IT é justificado pelo Governo “por razões de defesa da saúde pública, bem como de equidade fiscal, uma vez que são produtos que se apresentam como substitutos dos produtos de tabaco”.

É ainda introduzido um montante mínimo de imposto na tributação dos charutos e cigarrilhas, produtos que até agora tinham “um tratamento fiscal mais favorável quando comparado com outros tabacos manufacturados”.

Com estas alterações, o Governo estima encaixar mais 105,9 milhões de euros de receitas fiscais no próximo ano, o que representa uma subida de 7,6% face ao previsto para este ano, cujo montante total é de 1399,2 milhões de euros. Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sublinhou nesta quarta-feira que o aumento do IT servirá para "financiar despesas de saúde". Também Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, disse que o agravamento dos impostos sobre o tabaco e sobre as bebidas tem como objectivo "desincentivar comportamentos com consequências negativas para a saúde" .

O IT é um dos impostos especiais sobre o consumo, tal como o imposto sobre o álcool e bebidas alcóolicas e o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.