Apesar de reconhecer as medidas já aplicadas pelo Governo para reduzir os custos excessivos do sector energético, Bruxelas considera que o objectivo português de eliminar o o défice tarifário na electricidade até 2020 “será um grande desafio”. É por isso “crucial que as autoridades portuguesas implementem todas as reformas que já anunciaram e continuem a envidar esforços para identificar potenciais novas medidas de poupança nos custos do sector energético”, sustentam os técnicos da Comissão Europeia no relatório sobre o Programa de Ajustamento português.

A dívida tarifária da electricidade já supera os 4400 milhões de euros. O Governo prevê que a criação de superávites tarifários anuais a partir de 2016 contribua para a redução sustentada do défice até 2020, altura em que a dívida acumulada deverá rondar os 600 milhões de euros.

Segundo o Governo, após 2015 não está prevista a criação de novo défice tarifário e, em 2016, o défice tarifário será zero, pelo que a partir desse momento haverá uma redução progressiva da dívida. Até essa data serão expectáveis aumentos anuais dos preços da electricidade entre 1,5 a 2% acima da taxa de inflação, de acordo com o plano de recuperação da dívida tarifária desenhado pelo executivo.

Com as medidas que já anunciou desde 2012, o Governo estima que os cortes de custos do sector energético totalizem 4400 milhões de euros, incluindo as medidas aplicáveis também ao sector do gás, como a negociação com a Galp das mais-valias obtidas pela empresa com a comercialização de gás natural, que o Ministério de Energia quer ver traduzido em reduções dos preços do gás.

“O maior impacto em termos de potencial redução de custos” do sector energético virá da negociação com a Galp e do alargamento do espectro de beneficiários das tarifas sociais de electricidade (cujo financiamento a EDP está a contestar em tribunal), diz a Comissão Europeia nesta avaliação final ao programa de ajustamento português. Já da contribuição extraordinária do sector energético deverão vir 50 milhões de euros para a redução da dívida tarifária, refere Bruxelas.

Porém, estas medidas, bem como a revisão das tarifas especiais para os produtores de electricidade na cogeração e nas energias renováveis, não são suficientes para garantir o plano de eliminação do défice tarifário. Por isso, a Comissão Europeia quer que o Governo continue à procura de novos mecanismos de redução de custos.