Passos assume que contribuintes podem ter de pagar por eventuais perdas no Novo Banco

Oposição confronta primeiro-ministro com erros na educação, na justiça e com o impacto do colapso do BES.

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Primeiro-ministro antes do início do debate Enric Vives-Rubio

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, assume que os contribuintes podem ter de vir a pagar eventuais perdas na alienação do Novo Banco, já que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) faz parte da solução encontrada. Foi a resposta do chefe de Governo ao ser confrontado pelo Bloco de Esquerda pela aparente contradição do Governo sobre o impacto do Novo Banco.

No debate quinzenal no Parlamento, as bancadas da oposição obrigaram o primeiro-ministro a dar explicações sobre a colocação de professores e a paralisação na justiça, sem esquecer o caso da PT. <_u13a_p>

<_u13a_p>No arranque do debate, a coordenadora do BE, Catarina Martins, desafiou Passos Coelho a explicar as declarações da ministra das Finanças quando há dois dias assumiu que os contribuintes podem ter de suportar perdas no Novo Banco depois de, há algumas semanas, ter excluído essa possibilidade. “O que é mudou de 'nem um cêntimo dos contribuintes' para agora serem os contribuintes a pagar?”, questionou.

Na resposta, Passos Coelho lembrou que a solução encontrada foi desenhada à luz das regras europeias e que Portugal se bateu pelas mesmas. “Se houver perdas no resultado da operação [de alienação do Novo Banco] – e eu não vou especular sobre isso – essas perdas terão de ser suportadas pelo sistema financeiro. É conhecido que o Estado detém o maior banco português, e essas perdas também se repercutem na CGD, que pode ou não acomodar essas perdas”, afirmou.

A deputada bloquista confrontou ainda o primeiro-ministro com a situação na educação em que há ainda “milhares de professores por colocar” um mês após o incío das aulas. “É preciso recuar até Santana Lopes para ver o início do ano lectivo começar tão mal”, apontou. Passos Coelho lembrou que o Governo já reconheceu o erro na colocação de professores e que está a fazer “esforços” para “normalizar” a situação. E cingiu o problema a 150 professores num universo de 110 mil. Números que foram corrigidos pela bloquista: “Aconselho-o a dar mais atenção à educação: 150 professores foram os erros na colocação. Faltam quase dois mil professores nas escolas.”

Os problemas no início do ano escolar marcaram presença nas críticas de toda a oposição. Em resposta a Jerónimo de Sousa, que acusou o Governo de ofender a "dignidade" das pessoas afectadas - pais, alunos e professores - ao ter governantes a mandá-las recorrer aos tribunais em vez de arranjar solução, o primeiro-ministro disse estar a "reparar o erro". Passos garantiu que o ministério está a "apurar" o que se passou para "encontrar uma solução administrativa para o resolver".

Tal como já fizera Nuno Crato há dias, garantiu que os professores que foram colocados e depois retirados das escolas irão ter uma "compensação, um ressarcimento pelos prejuízos que possam ter e despesas em que possam ter incorrido". Para os alunos a solução passará por aulas de compensação. "Se tem uma solução melhor do que esta para compensar as consequências desse erro, diga por favor", pediu Passos a Jerónimo de Sousa. Para se apressar a avisar que a solução não pode ser o Estado "criar vagas para toda a gente que ficou de fora". Porque "colocar pessoas em lugares que não são necessários, não é solução; é criar um problema muito maior".


A "desgraçada" PT e a Tecnoforma outra vez
A questão da “desgraçada” da PT começou por ser lançada por Ferro Rodrigues que acusou o actual Governo de se colocar de “fora” do problema. Passos contra-atacou os socialistas. “Como é que ficou de fora? Queria, portanto, que o Estado tivesse uma golden share na PT? Queria que o Governo voltasse a intervir nas decisões da empresa e a destruir valor daquela empresa?”, questionou Passos Coelho, dirigindo-se ao líder parlamentar socialista.

O PCP viria a retomar o assunto e avisou o primeiro-ministro para não se desculpar com o passado. “Não vale a pena persistir na responsabilidade do passado do PS. Um erro não se resolve agravando-o. O que fazem é lavar as mãos como Pilatos”, apontou Jerónimo de Sousa, secretário-geral dos comunistas, referindo-se também ao Novo Banco.

Uma atitude em que o primeiro-ministro não se revê. “Não pode responsabilizar o Governo. O Estado não é accionista do Novo Banco, é o fundo de resolução, constituído pelas contribuições do sistema financeiro. O Governo não foi consultado sobre essa operação (PT/Oi). Qualquer decisão não é reportável ao Governo", garantiu.

Jerónimo de Sousa haveria de resumir as “trapalhadas” na saúde e educação, os “escândalos da justiça e da finança”, para depois tocar na ferida de Passos Coelho. “São também as dúvidas e suspeições que resultam do seu não esclarecimento em relação à Tecnoforma. E depois, colocou um tom pedagogo: “Eu queria dizer-lhe, sr. primeiro-ministro - e olhe que é um conselho avisado: As dúvidas e as suspeições muitas vezes moem mais do que o apuramento da verdade. Fazia bem fazer esse esclarecimento cabal.”

A deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia, que falou em último lugar no debate, acusou o Governo de incompetência na educação e na justiça. E disse que Passos Coelho está a proteger o ministro Nuno Crato, apesar de o governante ter dado o “dito por não dito”. “Agora, deu hoje para vir aqui abraçar o seu ministro da Educação, que já demonstrou a maior das incompetências. Foi o ministro que disse que os colocados se mantêm e que, se houvesse duplicação, se via caso a caso como se resolvia a questão", criticou a deputada ecologista.

Justiça “não está bloqueada”
Ainda durante o tempo de resposta ao PSD, Passos Coelho aproveitou para responder às críticas da bloquista Catarina Martins sobre o caos na justiça devido à transição para o novo mapa judiciário e os problemas do programa informático Citius que bloqueou o acesso a processos. O chefe do Governo considerou, sob protestos das bancadas da oposição, que a Justiça “não está bloqueada” com os problemas informáticos das últimas semanas.

“A plataforma Citius só envolve o processo cível”, afirmou Passos Coelho. “O que é importante, por isso, não pode dar a imagem de que a Justiça está bloqueada. Porque não está, não está”, garantiu.

“O que aconteceu com a plataforma Citius não devia ter acontecido”, afirmou o primeiro-ministro recusando, porém, que a ministra tenha ignorado conscientemente os alertas sobre os problemas para que o sistema informático colapsasse de propósito, como acusou a coordenadora bloquista. Passos Coelho defendeu Paula Teixeira da Cruz, contando que todas as simulações que haviam sido feitas antes do processo de transferência das comarcas não tinham indicado possibilidade de falhas.