Conselho das Escolas culpa MEC por erros, irregularidades e atrasos no arranque do ano lectivo

Falta de planeamento, erros, decisões tomadas ao arrepio da lei, atrasos, orientações pouco claras... É longa a lista de responsabilidades que o órgão consultivo do ministério constituído por dirigentes das escolas atribui à administração educativa.

Foto
Enric Vives-Rubio

O Conselho das Escolas (CE) aprovou esta semana, por maioria, um comunicado sobre a preparação e o arranque do ano lectivo onde faz duras críticas ao Ministério da Educação e Ciência (MEC). Refere o atraso na colocação de funcionários e de docentes e as suas consequências nas escolas, atribuindo-as à falta de planeamento e a erros por parte do MEC. Denuncia ainda “a recente tendência da administração educativa (…) para transferir para as escolas (...) as responsabilidades da sua ineficiência e de decisões extemporâneas e erradas, exigindo-lhes o que não exige a si própria”.

No documento, que foi votado na terça-feira e tornado público esta quarta, o CE considera “inaceitável” que “passados 26 dias da data de início do ano escolar, muitos alunos continuem, tal como no primeiro dia, sem professores”. “Outros viram os seus professores serem substituídos ao fim de três semanas de aulas. Outros ainda tiveram professor durante três semanas e deixaram de ter nos últimos dias”, descreve o órgão consultivo do MEC – constituído por dirigentes escolares – na introdução de um documento em que “escalpeliza” os erros que, na sua perspectiva, estiveram na origem destas situações e já se “anteviam há vários meses”.

De forma sistemática, o CE enumera os problemas relacionados com “a falta de planeamento”, como  a inexistência de “um calendário para discussão, fixação e aprovação da rede de oferta formativa em 2014/15”, que levou a que “muitas escolas” vissem "os seus cursos serem aprovados apenas uma semana antes de iniciarem as aulas". A “recorrente falta de clareza e dúbia interpretação” das orientações da Direcção-Geral da Asministração Escolar (DGAE) e o facto de terem sido transmitidas às escolas “muito tardiamente, de forma esparsa e exigindo o cumprimento de prazos inexequíveis” são outras das críticas do CE, que no comunicado aponta exemplos concretos.

A existência de “erros graves nos concursos” de colocação de professores é também identificada no documento em que o CE analisa pormenorizadamente “inconformidades legais, da responsabilidade da DGAE”, relativos à Bolsa de Contratação de Escola (BCE), que obrigaram à reordenação dos professores e à anulação dos primeiros contratos. Em relação a este concurso, o CE deixa claro que nem todos os problemas foram resolvidos. Frisa, ainda, que não foi o único mecanismo de colocação de professores em que se verificaram erros.

Alunos sem professores e professores "com serviço virtual"
 O CE refere-se em concreto ao Concurso de Contratação Inicial (para professores do quadro e contratados) sublinhando que “ao arrepio da legislação em vigor” a DGAE “não permitiu que muitas escolas renovassem o contrato de docentes para os quais existia serviço e interesse nessa renovação, quer das próprias quer dos candidatos, ficando os correspondentes horários vagos e os alunos sem professor”. “Inexplicavelmente, colocou nas escolas vários professores num mesmo grupo de docência, sem que existisse serviço lectivo e sem que aquelas os tivessem requisitado” e “retirou da mobilidade professores do quadro, atribuindo-lhes serviço virtual, que nunca tinha existido nas escolas”, enumera.

Conclui, em relação a este aspecto, que aqueles erros “foram também causa de se terem iniciado as aulas em muitas escolas com falta de professores em vários grupos de docência e com excesso de professores noutros, o que”, comenta, “em nada abona a favor de uma administração educativa zelosa e competente nem a favor de uma criteriosa gestão pública de recursos humanos e financeiros do país”.

O “deferimento tardio dos pedidos de rescisão do contrato, a sua comunicação às escolas num momento “inadequado e intempestivo; a autorização “de pedidos de mobilidade em momento” e o destacamento de docentes para outros serviços “depois de iniciadas as aulas” e o facto de aquelas não serem formalmente comunicadas às escolas são outras das críticas feitas pelo órgão consultivo do MEC.

"Passa-culpas" entre serviços do MEC
Ainda na introdução, e sem explicitar a que se refere, em concreto, o CE relaciona os acontecimentos que marcaram esta fase do ano lectivo  com a  “a quebra de confiança” – “ela também gravíssima”, enfatiza –, entre estruturas e serviços do MEC”, bem como “os passa-culpas, explícitos ou não, entre responsáveis de alto nível” que, na perspectiva do CE, “provocaram o afastamento de alguns e o silêncio incompreensível de outros”.

A maior parte das críticas refere-se a procedimentos da responsabilidade do dirigente da DGAE que se demitiu na sequência da polémica relacionada com os erros na ordenação dos professores colocados através da Bolsa de Contratação de Escola. Os dirigentes escolares, no entanto, são duros também em relação à sua sucessora, Maria Luísa Oliveira, que imediatamente após tomar posse convidou os directores a assinarem despachos revogando as listas de ordenação e a colocação de docentes através da BCE.  A propósito deste acontecimento, classificam como “despudorada” a forma “de pretender fazer com que fossem os diretores a assumir erros que não cometeram”. “Não é aceitável que alguém tivesse tido a ideia peregrina de querer obrigar os diretores a revogar listas de ordenação de um concurso e a anular as colocações de professores, como se tivessem sido eles os responsáveis por umas e outras”, pode ler-se no documento.

“O CE considera inaceitável a forma como as escolas têm vindo a ser tratadas pela Administração Educativa, que não as tem respeitado (…), denuncia a recente tendência da Administração Educativa, nomeadamente da DGAE, de transferir para as Escolas e para os seus órgãos de gestão, as responsabilidades da sua ineficiência e de decisões extemporâneas e erradas, exigindo-lhes o que não exige a si própria” e “não se revê” numa administração que as "sufoca com burocracia, que toma para si as poucas competências que aquelas detêm e que, ao invés de assumir as responsabilidades dos seus próprios erros, transfere sem qualquer pudor o ónus dessas responsabilidades para as escolas e directores”, resume.