Governo estuda descongelamento das reformas antecipadas no privado

Tema está em cima da mesa no Conselho de Ministros desta quinta-feira, que discutirá o Orçamento do Estado para 2015.

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Em Portugal, 1,5 milhões de idosos recebem reformas e pensões abaixo dos 500 euros Paulo Pimenta

Desde 2012, os trabalhadores do sector privado estão impedidos de antecipar a reforma, mas ao que o PÚBLICO apurou, o Governo está a analisar o descongelamento da medida e ao que tudo indica a solução só ficará fechada na reunião extraordinária do Executivo marcada para o próximo sábado.

A decisão tem de ponderar diversos aspectos, nomeadamente o fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) aplicada às pensões acima de mil euros, que irá agravar as contas dos sistemas de pensões.

Na versão preliminar da proposta de OE divulgada pela imprensa esta quinta-feira, e a que o PÚBLICO teve acesso, mantém-se o artigo que determina que “todas as leis e ou regulamentação que se encontrem directamente dependentes da vigência do PAEF e/ou Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), para 2010-2013, nas suas diversas fases, mantêm-se em vigor durante o ano de 2015”.

Porém, está em aberto que uma dessas medidas – o congelamento das reformas antecipadas – deixe de vigorar, tal como indica a edição desta quinta-feira do Correio da Manhã.

Em Abril de 2012, sem aviso prévio, o Executivo suspendeu o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social. Apenas os desempregados de longa duração e outros regimes específicos mantiveram o acesso à antecipação da reforma, assim como os funcionários públicos.

É esse congelamento que explica que em 2013, a idade média de reforma no regime geral tenha aumentado de 62,5 anos para 63,4 anos entre 2012 e 2013 (dados da Pordata). Na Caixa Geral de Aposentações, a idade média também subiu, mas de forma menos expressiva, de 60,1 para 60,9 anos.

De acordo com a Pordata, em 2013, a Segurança Social pagava reformas antecipadas a 155.581 pensionistas (em 2012 eram 175.088). Na Caixa Geral de Aposentações, os relatórios e contas apenas dão conta dos novos aposentados que anteciparam a idade da reforma e que eram 10.571 no ano passado.

A reforma antecipada só é permitida aos trabalhadores que aos 55 anos de idade têm 30 de descontos. Mas o valor da pensão fica sujeito a uma penalização (6% de corte por cada ano que falte para a idade legal). Como a idade legal da reforma tem vindo a aumentar na função pública e no privado, a penalização acaba por ser agravada.

As medidas na área das pensões não ficam por aqui. Na quarta-feira, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, garantiu que as pensões mínimas, sociais e rurais serão actualizadas em linha com a inflação, tal como aconteceu nos últimos anos. Já a CES, que afecta pensões acima de mil euros, será eliminada, mantendo-se apenas a penalização das reformas mais elevadas, anunciou o primeiro-ministro.