A contribuição extraordinária de solidariedade (CES) vai desaparecer para a maioria dos pensionistas do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações, mas quem tem rendimentos de pensões superiores a 4611 euros continuará sujeito a cortes, embora menores, no próximo ano.

Uma proposta preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2015, a que o PÚBLICO teve acesso, prevê que o montante das pensões entre os 4611,42 euros e os 7126,74 terá um corte de 15%. O montante que excede este valor está sujeito a uma redução de 40%.

A confirmar-se a intenção do Governo de realizar cortes apenas a partir dos 4611,42 euros, todos os pensionistas actualmente visados pela CES poderão ter em 2015 uma melhoria do seu rendimento. Em percentagem, o valor reposto vai de 3,5% para quem ganha 1000 euros até aos 10% para quem ganha mais de 3500 euros. Em euros, o ganho é tanto maior quanto maior for o rendimento bruto.

Nas pensões entre os 1000 e os 4611,42 euros, que estavam sujeitas a cortes que iam dos 3,5% até aos 10%, a reposição do montante cortado é total. Por exemplo, quem aufira uma pensão bruta de 1200 euros, vai deixar de sentir o actual corte de 42 euros. E quem ganhe 3500 euros, voltará a receber os 335 euros que lhe são agora retirados.

Para quem tem uma pensão bruta superior a 4611,42 euros os cortes mantêm-se, é certo, mas de forma mais reduzida. Para estes pensionistas, a reposição de vencimento será equivalente a 10% da pensão bruta.

Em euros, a reposição é por isso maior à medida que a pensão cresce. No caso de uma pensão de 5000 euros, o pensionista tem hoje um corte de 558,4 euros, que passará a ser de 58,4 euros, uma melhoria de 500 euros. Para quem ganha 9000 euros, passa-se de um corte de 2026,6 euros para 1126,6 euros, uma melhoria de 900 euros.

Estes cortes abrangem o universo de pensionistas qu acutalmente são afectados pela CES, noemadamente as pensões pagas por fundos privados. Na primeira versão da CES, lançada em 2011 pelo governo de José Sócrates, estas pensões estavam excluídas.

Depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado a reformulação da CES para 2015 (que implicava cortes definitivos nas pensões em pagamento), o primeiro-ministro já tinha dito que iria desistir de uma reforma da Segurança Social. Em finais de Setembro, Pedro Passos Coelho anunciou que não haveria, no próximo ano, "uma versão recauchutada da CES", mantendo-se apenas os cortes para os escalões mais altos.

Apesar do ganho conseguido para a maioria dos pensionistas com o fim da CES, o OE para 2015 congela a actualização das pensões.

À semelhança dos anos anteriores, apenas as pensões mínimas, do regime agrícola e sociais terão aumento. O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, já disse que essa actualização será em linha com a inflação.

O Governo está reunido esta quinta-feira para discutir o OE para o próximo ano e no sábado voltará ao tema.