PCP vai propor no Parlamento a nacionalização da Espírito Santo Saúde
Nas jornadas parlamentares, Jerónimo de Sousa acusou Cavaco Silva de ter culpa pelo afastamento dos cidadãos da política.
Se dá lucro aos privados, é um custo elevado para o Estado, e está integrado num grupo onde o Estado já terá injectado pelo menos 4,9 mil milhões de euros, então deve ser nacionalizado em vez de ser vendido. É esta a argumentação do PCP para apresentar no Parlamento, dentro de dias, um projecto de resolução em que se recomenda ao Governo que nacionalize a Espírito Santo Saúde em vez de deixar que seja vendida e reverta a PPP do Hospital de Loures. O objectivo é travar a OPA que corre sobre a empresa.
Este braço do GES para a área da saúde gere actualmente a PPP – parceria público-privada do Hospital Beatriz Ângelo em Loures, e é dona do Hospital da Luz. Já foi alvo de quatro ofertas: a José de Mello Saúde avançou há um mês, mas recusou-se a registar a oferta sem ter luz verde do regulador; a americana UnitedHealth tentou negociar directamente com a RioForte oferecendo 4,75 euros por acção; a oferta da Fidelidade, controlada pela chinesa Fosun, é de 4,82 euros por acção; e a mexicana Ángeles começou por oferecer 4,3 euros e reviu para 4,5 euros. Só as duas últimas registaram as ofertas junto da CMVM. Este interesse do mercado tem feito subir constantemente as acções da ES Saúde.
Perante a possibilidade de este activo apetecível fugir para mãos longe do Estado, que tem feito entrar dinheiro no banco através do mecanismo bancário, o PCP vai propor que o Governo “tome as medidas legislativas e outras que sejam necessárias para transferir para a esfera pública os activos da ES Saúde, nomeadamente fazendo reverter a PPP que existe no Hospital Beatriz Ângelo, salvaguardando a continuação da prestação dos cuidados de saúde aos utentes, os postos de trabalho”, anunciou o líder parlamentar do PCP durante as jornadas parlamentares.
Mas deixa um aviso: as propostas do PCP de nacionalização de activos do BES não se vão ficar pela área da saúde porque a intenção do partido é que seja assegurado que os activos do Grupo Espírito Santo sejam mantidos intactos para que possa ser reposto o financiamento público injectado na holding.
Apesar de ter apresentado prejuízos de 16 milhões de euros no conjunto dos dois primeiros anos, o Hospital de Loures deverá já registar lucro este ano, ainda que pequeno, realçou ontem Artur Vaz, administrador executivo da SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures durante uma visita dos deputados comunistas àquela unidade de saúde. O contrato desta PPP é de 10 anos. E é nesses factos que João Oliveira se baseia para defender que “se dá lucro aos privados e dá prejuízo ao Estado, este não pode deixar de assumir uma posição de defesa do interesse público, que só se pode concretizar com a reversão da PPP”.
Não tendo tido consequências nefastas na operacionalidade do hospital, garante Artur Vaz, a polémica em torno da divisão do BES em banco mau e Novo Banco provocou um “aperto muito grande” na equipa de gestores. “Vou ser completamente sincero: em Agosto temi que não tivéssemos dinheiro para pagar os ordenados. Porque tudo o que era Espírito Santo no nome foi para o banco mau. E eu vi a conta desta sociedade gestora, que é detida a 99.98% pela Espírito Santo Saúde, no banco mau. E no banco mau a gente só mexe numa conta com a autorização do Banco de Portugal”, contou o administrador. A cisão foi a 4 de Agosto, mas Artur Vaz diz que só a 15 ou 16 de Agosto a situação foi desbloqueada, com a transferência da ES Saúde para a parte boa. Agora, o administrador só deseja que, seja qual for o novo dono, ele que venha depressa para poder dar “estabilidade” ao grupo.
Na abertura das jornadas, Jerónimo de Sousa não deixou de falar no BES, classificando de “verdadeiro escândalo” a presença no Fórum Algarve de José Maria Ricciardi ao lado de Passos Coelho, com o primeiro a “ser tratado como banqueiro impoluto e a perorar sobre a justeza das medidas do Governo para o BES”.
O líder do PCP recordou ainda as declarações de Cavaco Silva no domingo, que culpou os partidos e a organização do sistema político pela insatisfação dos portugueses com a democracia. Jerónimo fez questão de vincar que o Presidente “tem grandes culpas no cartório e na situação em que o país se encontra”.
Criticou as “manobras de diversão e falsas soluções que escondem os velhos objectivos anti-democráticos” como as tentativas de alterar a legislação eleitoral, ou sobre financiamento e funcionamento partidário – uma indirecta às críticas mordazes de Marinho e Pinto. Do Governo disse estar absorto numa “cegueira ideológica, acção destruidora e insensibilidade social e humana”.
O dedo apontado a António Costa surgiu quando Jerónimo recordou a recente proposta do PCP com “medidas desenvolvidas de renegociação da dívida, estudo e preparação de uma saída do euro e a recuperação do controlo público da banca”. Uma proposta directa que “confronta com as suas responsabilidades todos os que, falando de mudança e de ruptura com as políticas europeia e nacional dominantes, se refugiam em declarações e formulações evasivas e equívocas a pensar deixar ficar tudo na mesma”, afirmou, numa clara alusão ao facto de o candidato socialista a primeiro-ministro nunca ter dito o que se deve fazer em relação à dívida