Análise

Hong Kong e Pequim ou a quadratura do círculo

A democracia plena é uma fantasia enquanto houver um regime de partido único.

O que mais interessa os analistas na "grande emoção" de Hong Kong não são os manifestantes, mas os seus efeitos sobre a China.

Num artigo intitulado "O maior desafio político da China desde Tiananmen em 1989", escrevia, na segunda-feira, o editorialista Gideon Rachman no Financial Times: "Uma vez mais, as manifestações são lideradas por estudantes que pedem uma reforma democrática. Uma vez mais, as autoridades perderam o controlo — e correm o risco de enfrentar a escolha entre a repressão e uma humilhante cedência. Uma vez mais, a questão última é o poder e a autoridade do Partido Comunista em Pequim."

Em 1989, o movimento de Tiananmen impressionou o mundo e apavorou o então dividido Partido Comunista Chinês (PCC). Um quarto de século depois, a China é outra. O massacre de 1989 teve um grande impacto simbólico, mas não abalou a ordem mundial. Hoje, o que acontece na China tem um impacto planetário. Daí o susto dos analistas.

O fulcro do conflito
Antes de voltar a Pequim, é indispensável passar por Hong Kong. A "revolução do guarda-chuva" ("umbrella revolution") atraiu a atenção do mundo inteiro. É útil rever as imagens. O pacifismo, o civismo e a estética dos manifestantes são a sua primeira arma. A carga da polícia, na noite de domingo, criou uma vaga de simpatia popular e deu um símbolo ao movimento — o guarda-chuva (ver Revista 2). Nesse sentido, o movimento venceu, embora sem alcançar o seu objectivo político — a eleição livre do chefe do governo em 2017. A China não cederá — e os manifestantes sabem-no.

Não é uma revolução. Não está em causa reformar o Estado chinês, nem contestar o PCC. É um movimento de desobediência civil em defesa da identidade e das liberdades do território. A reivindicação de democracia deve ser entendida neste contexto.

Convém não abusar do espectro de Tiananmen — Pequim optou por deixar o movimento esgotar-se e "apodrecer". Os confrontos com "elementos pró-Pequim" na sexta-feira são de mau agoiro. Se os manifestantes souberem parar o movimento antes que se degrade e isole, terão marcado pontos e poderão conseguir uma solução de compromisso.

O território goza, desde o fim da soberania britânica, em 1997, de um estatuto especial, com uma imprensa livre e um sistema judicial independente — um modelo de transição que Deng Xiaoping inventou sob o nome de "um país, dois sistemas". Pequim procura paulatinamente cercear as liberdades e a autonomia de um território que faz parte da China. Por isso, Hong Kong tem um longo historial de protestos. Em 2003, meio milhão de pessoas desfilaram nas ruas contra o projecto de uma lei de segurança.

Este ano tem sido agitado porque se decide o modo de eleição do chefe do governo em 2017, pela primeira vez por sufrágio universal. Pequim exige que os candidatos "amem a China". Em Junho, o movimento de desobediência civil Occupy Central promoveu um "referendo cívico" electrónico em que participaram 800 mil pessoas (um quinto do eleitorado). Exige candidaturas livres.

Para Pequim, "a China é um Estado unitário e o governo central chinês tem jurisdição sobre todas as administrações locais, incluindo a HKSAR (região especial administrativa de Hong Kong). O grau de autonomia da HKSAR não é o de uma plena autonomia. É um poder que dirige os assuntos locais sob a autorização da autoridade central".

No dia 31 de Agosto, Pequim anunciou que os nomes dos candidatos serão aprovados por uma comissão dominada pelos magnatas e políticos de sua confiança. Para Pequim, "um país, dois sistemas" quer dizer "um país". Para os democratas de Hong Kong quer dizer "dois sistemas". Temem que a eleição directa de um "homem de Pequim" seja o princípio do fim da autonomia. Por sua vez, Pequim nunca aceitará a eleição de um chefe de governo de Hong Kong que lhe possa ser hostil. É este o fulcro do conflito. Nesta matéria, a população de Hong Kong estará partida ao meio.

Escreve Jonathan Fenby, jornalista e historiador da China moderna: "O movimento pró-democracia reflecte o desejo do povo de Hong Kong não ser comandado de fora. Pequim não cederá. A polarização a que assistimos este ano vai provavelmente continuar. Dezassete anos depois [da passagem da soberania], chegou a hora do inevitável confronto."

Os problemas de Pequim
O que o Presidente Xi Jinping teme a curto prazo é que o movimento se propague para fora de Hong Kong e contagie cidades do continente. Daí a "grande muralha" sobre a informação. O momento é particularmente delicado por outro motivo: a situação nas "periferias". Lavra uma revolta na província turcófona do Xinjiang; reactivou-se o movimento anti-reunificação em Taiwan; e, agora, eclode o protesto em Hong Kong.

Um dos temas fortes do nacionalismo de Xi é a "reunificação de todos os territórios chineses". A China concebe-se como um "Estado-civilização" e tem uma tradição secular de centralismo. Em Taiwan, o "movimento Girassol", lançado em Março por estudantes, exprime a resistência de uma parte da sociedade aos "benefícios" da reunificação. No dia 26 de Setembro, Xi declarou secamente que o modelo para Taiwan será "um país, dois sistemas" e que a ideia de secessão é "intolerável". Taipé segue com extrema atenção o que se passa em Hong Kong.

Outro problema é a conjuntura política. Xi está a impor, aceleradamente, a sua autoridade no partido. A campanha anticorrupção, que significa uma depuração do aparelho do PCC, é uma das vertentes. Tem em mente a aprovação de um largo leque de reformas. Estas exigem mais descentralização e, ao mesmo tempo, o reforço da autoridade do poder central. Os movimentos centrífugos são o fantasma de Pequim. No dia 20, começa uma reunião do plenum do comité central sobre reformas. Pelo menos neste momento, não está na agenda a "reforma política". A perda do controlo da situação em Hong Kong faria as delícias dos seus adversários internos.

Ao contrário de Taiwan, Hong Kong já está integrada na China. Este facto marca o tecto das suas ambições de autonomia e democracia. Michel Godement, historiador e especialista da China, sublinha que a actual crise assinala, em larga medida, a frustração das classes médias, em particular dos intelectuais e dos estudantes que vêem comprometidas muitas das suas expectativas. Sentem-se preteridos pelo "continente". E, sobretudo, exprime a "profunda ansiedade dos seus habitantes em relação ao futuro". Mas adverte Hong Kong: "A ideia de que pode haver uma democracia plena não passa de fantasia enquanto prevalecer na China um regime de partido único."