MEC dá ordens às escolas para revogarem listas e anularem colocações de professores de dia 12

A orientação, dada face à "iminente" publicação de novas listas, já corrigidas, está a indignar os directores.

As novas listas deverão ser publicadas em breve
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As novas listas deverão ser publicadas em breve Daniel Rocha

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a dar indicações aos directores dos agrupamentos de escolas para que assinem e publicitem um despacho que revoga as listas de ordenação da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) de dia 12 e anula a colocação decorrente desse concurso. A indicação chegou às escolas por email, pouco depois das 11h, nesta sexta-feira, no mesmo dia em que se prevê a publicação de novas listas e colocações, depois de corrigidos os erros na primeira BCE. “Isto é um absurdo, está a causar uma imensa indignação entre os directores”, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira.

“Nem tenho competência ou poderes para revogar um acto administrativo da Direcção-Geral da Administração Escolar, nem motivo para assumir um erro que não cometi e que o próprio ministro já disse ser da responsabilidade do MEC”, afirmou Manuel Pereira, em declarações ao PÚBLICO.

A opinião é partilhada por José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas (um órgão consultivo do MEC, formado por directores). Na sua perspectiva, “o MEC cometeu uma ilegalidade ao ordenar e colocar os professores, quando a legislação determina que devem ser as escolas com autonomia a fazê-lo; e agora convida os directores a cometerem outra ilegalidade, que é revogar actos administrativos de terceiros”. Segundo diz, ainda está a aguardar esclarecimentos, para decidir a posição a adoptar. Entretanto recorda as implicações das orientações do MEC tanto para os professores colocados na primeira BCE, como para os alunos, a quem aqueles "estão a dar aulas há três semanas".

O presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, disse-se “estupefacto” com a situação, “dadas as promessas, repetidas, de que não haveria prejuízos para os docentes que agora vêem as colocações anuladas”. Neste contexto, disse ser “urgente a divulgação da lista de professores colocados em Setembro". "Quando as novas listas saírem, temos o direito de fazer comparações e de perceber o que é que o MEC anda, realmente, a fazer”, afirmou.

O MEC nunca divulgou a lista de professores colocados através da BCE, mas na sexta-feira anterior à entrada destes docentes nas escolas disse que seriam cerca de 2500 os que seriam contratados no dia 15 de Setembro. “A maior parte estará agora nas salas de aula, com os seus alunos”, frisou Manuel Pereira, que lembra que aqueles professores “têm direitos adquiridos” e que "o MEC prometeu que não seriam prejudicados".

Na nota assinada pela nova directora-geral da Administração Escolar (o anterior director demitiu-se, precisamente na sequência desta polémica), Maria Luísa Oliveira, recorda-se “a publicação iminente de novas listas de ordenação, em sede de BCE”.

A cada um dos directores é dito que, depois de assinarem o despacho de revogação das listas e da colocação (cuja minuta é enviada pela direcção-geral), aquele “receberá (…) na sua área reservada do SIGRHE, uma nova comunicação, com a disponibilização das novas listas de ordenação”. O SIGRHE é a sigla para Sistema Interactivo de Gestão de Recursos Humanos da Educação.

“Informa-se ainda que os docentes colocados nesse agrupamento de escolas/escola não agrupada, na BCE de 12 de Setembro, e que venham agora a obter nova colocação nesse mesmo estabelecimento de ensino (…) caso optem por continuar nessa escola, devem aceitar a nova colocação no mais curto espaço de tempo possível, dando assim continuidade às actividades lectivas”, termina Maria Luísa Oliveira.

O PÚBLICO pediu esclarecimentos ao MEC, pelos quais aguarda.