Cronologia: um mês caótico na Justiça

A ministra Paula Teixeira da Cruz tinha prometido, durante o Verão, que a reforma do novo mapa judiciário seria “tranquila”. Não foi.

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Foi um mês conturbado no sector da justiça, graças ao Citius NFACTOS/FERNANDO VELUDO

1 de Setembro
O Citius, que serve para magistrados, advogados e funcionários acederem aos processos, está parado. O funcionamento da plataforma informática tinha sido suspenso no dia 27 de Agosto, de forma a terminar-se a migração electrónica de processos, exigida pela reforma dos tribunais, com data de arranque para 1 de Setembro. Mas não corre bem. “Os tribunais cíveis paralisaram”, diz o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes. A situação só não é grave porque se trata apenas do primeiro dia do ano judicial... O presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), António Jaime Martins, sublinha que a justiça criminal também está parada. A ministra da Justiça diz que os erros serão corrigidos no próprio dia. “Não queremos que as coisas abram nem com um erro.”

3 de Setembro
Ao terceiro dia de colapso, a OA exige que o ministério “assuma a insuficiência de funcionamento” do sistema. E fala da necessidade de legislação que “reconheça a suspensão dos prazos processuais”. A ministra Paula Teixeira da Cruz diz que “não há sistemas informáticos que não tenham problemas, sobretudo no arranque”. Rui Pereira, que dirige o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), culpa os tribunais por, ao longo de anos, terem introduzido dados errados no sistema. Começam a ouvir-se pedidos de demissão. Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais: “Deviam demitir-se. São incompetentes, mentirosos e enganaram a ministra da Justiça.”

8 de Setembro
O descontentamento é cada vez maior. Apontando a inoperacionalidade do sistema informático e enumerando “ineficiências graves”, como o “desaparecimento electrónico de vários processos”, o “desaparecimento dos apensos aos processos principais”, a “troca de testemunhas entre processos do mesmo mandatário ou de advogados distintos”, a identificação errada das partes, a bastonária da OA, Elina Fraga, pede ao primeiro-ministro que apure responsabilidades.

11 de Setembro
O deputado socialista Pita Ameixa exige a demissão de Paula Teixeira da Cruz.

12 de Setembro
O Presidente da República, Cavaco Silva, admite que nem tudo está a correr bem.

15 de Setembro
A Justiça está agora entre duas versões do mesmo sistema. O IGFEJ diz que o novo Citius está a funcionar em “pleno”. Mas os 3,5 milhões de processos existentes estão no velho Citius e de lá não saem. “De que adianta haver um Citius novo a funcionar se os processos estão todos no Citius antigo?”, questiona o Sindicato dos Funcionários Judiciais. O IGFEJ diz que o sistema “irá conter, neste primeiro momento, todos os novos processos” e que se procederá “de forma gradual (…) comarca a comarca, à integração plena de toda a informação processual anterior a 1 de Setembro”.

17 de Setembro
A ministra assume a “culpa pelos transtornos” causados. E anuncia a abertura de um processo de averiguações para apurar o que falhou. Mas continua a negar o “caos” que juízes, advogados e funcionários judiciais dizem ter-se instalado nos tribunais. “Houve transtorno e problemas, e por eles peço desculpa”, declara Paula Teixeira da Cruz. Caos não. O vice-presidente da OA, Eldad Neto, responde: “Tem de explicar o que é isso de assumir a responsabilidade política sem mais. Costuma significar uma demissão.”

18 de Setembro
Afinal era um “colapso pré-anunciado”, mas “não havia forma de desenvolver uma plataforma alternativa num curto espaço de tempo”, admite Rui Pereira, já depois de ter explicado que fora ele a garantir à ministra que o sistema estaria a funcionar no dia 1 de Setembro. O responsável do Citius diz mais: a plataforma tem os dias contados, terá de ser substituída “a breve trecho”. “É uma plataforma que é muito insuficiente, que é muito instável, construída sobre uma linguagem informática muito datada e que não possibilita outros desenvolvimentos.”

19 de Setembro
“Os erros não se apagam, agora podem-se corrigir. Quando um erro é detectado, ele deve ser assumido e corrigido. Deve haver igualmente a preocupação de se apurarem as responsabilidades por esses erros”, declara Pedro Passos Coelho.

20 de Setembro
Luís Marques Mendes defende no habitual comentário no Jornal da Noite, na SIC, que os pedidos de desculpa feitos pela ministra da Justiça, por causa da plataforma Citius, e pelo ministro da Educação, devido aos erros num concurso dos professores, pareceram “uma coisa ensaiada”. “Soa a falso.” Sugere que no Ministério da Justiça “rolem cabeças”. Desde logo, a de Rui Pereira.

23 de Setembro
“Falhado o plano A”, nas palavras da ministra, entra em marcha o “plano B”. Logo pela manhã, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, numa audição pedida pelo PCP, Paula Teixeira da Cruz explica: serão enviadas, “salvo erro, folhas integrais dos processos que vão permitir a distribuição interna pelos órgãos de gestão da comarca”. Os juízes reúnem de urgência. O Conselho Superior da Magistratura pede ao Governo que adopte leis urgentes que suspendam os prazos dos processos. E solicita um “cronograma preciso e detalhado” das operações necessárias à realização e conclusão da migração dos processos e à regularização do funcionamento do Citius.

30 de Setembro
A plataforma começa a ressuscitar, mas com falhas. O ministério prepara legislação para suspender prazos processuais e anuncia que a comarca dos Açores foi a primeira onde o Citius voltou a funcionar.

1 de Outubro
O projecto de decreto-lei do Governo, destinado a suspender prazos nos tribunais, para evitar prescrições, deve, no entender da ASJP, ser aprovado pelo Parlamento, uma vez que “a reforma judiciária resultou da discussão na Assembleia da República”.

2 de Outubro
O Conselho de Ministros aprova o projecto que permite suspender os prazos.