Torne-se perito

Depois da EGF, Governo e municípios reencontram-se na água

Tribunal de Contas detectou problemas nas concessões de água. Pedro Cunha

Ainda anda no ar a poeira levantada pela decisão de privatizar a Empresa Geral do Fomento (EGF) e já o Governo avança para outro processo em que os municípios são parte interessada, como accionistas e clientes das empresas da Águas de Portugal (AdP). Resta saber se terão uma palavra a dizer.

À semelhança do que aconteceu com a holding pública de tratamento de resíduos sólidos urbanos – que deverá ser vendida à Mota-Engil –, o Governo prepara-se para alterar unilateralmente os diplomas que procederam à criação dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água.

Desta vez, a intenção não é vender a privados, mas fundir os 19 sistemas existentes, de modo a criar apenas cinco, muito maiores, com os quais se espera conseguir economias de escala. Por outro lado, e mais uma vez à semelhança do que aconteceu com a EGF, está na calha um novo regulamento tarifário que condiciona as câmaras naquilo que podem ou não reflectir nas tarifas cobradas aos munícipes.

O Governo fala em diálogo e diz que em breve irá iniciar sessões de esclarecimento com os municípios, mas já há quem mostre sinais de preocupação. O presidente da Águas de Coimbra assumiu esta terça-feira estar “preocupado” com o plano de reestruturação anunciado pelo Governo, por considerar que o cidadão "pode ser penalizado".

A fusão dos sistemas multimunicipais, prevista para 2015, "não traz nada de bom para o cidadão", afirmou Pedro Coimbra, em declarações à Lusa. No caso de Coimbra, o gestor sublinhou tratar-se de "uma empresa eficaz e eficiente, que tem a melhor água do país e preços muito abaixo do praticado".

Os municípios têm agora 45 dias para se pronunciar sobre o plano de reestruturação, mas, segundo o Governo, foram ouvidos durante o processo e algumas das medidas reflectem já preocupações demonstradas pelas câmaras. É o caso da duração dos contratos de concessão, que inicialmente estava previsto que durassem 50 anos, mas que vão passar a 30 anos, e a eliminação da existência de caudais mínimos – um consumo mínimo obrigatório que muitas câmaras não atingiam e que era há muito contestado.

Até ao final do ano, o Governo quer ter prontas todas as peças legislativas necessárias à concretização da reforma do sector das águas mas, enquanto avança neste processo, continuará a ter de lidar com a oposição à venda da EGF. Ontem, o município de Loures, que é accionista da Valorsul, o activo mais valioso da EGF, anunciou que “vai accionar ainda esta semana novos mecanismos legais contra a privatização” da empresa. Além disso, Loures aguarda ainda a decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre duas providências cautelares visando a suspensão do concurso público de privatização da EGF e a alteração de estatutos da Valorsul.

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