Opinião

Psicologia Forense: Onde, como, quando e porquê?

As perícias psicológicas produzidas e apresentadas em sede de inquérito judicial ou de processo cível são cada vez mais solicitadas e consideradas pelo sistema de justiça.

A Psicologia tem vindo a afirmar-se como uma mais-valia ao serviço das sociedades, enquanto disciplina autónoma, mas também conjugada com outras áreas científicas.

A implantação e a relevância da contribuição da Psicologia no Sistema de Justiça têm surgido em linha com essa especialização dos seus profissionais. A conjugação entre as ciências do comportamento e o Direito fizeram ressurgir novos potenciais de resposta a perguntas apenas alcançáveis com recurso ao estreitar da relação entre ambas as áreas de conhecimento.

Cada vez mais a Psicologia Forense tem vindo a ganhar expressão entre os domínios da Psicologia Aplicada e do Direito, apresentando-se com o potencial necessário para auxiliar nos processos de avaliação associados a vítimas e agressores, assim como na tomada de decisão dos diferentes actores judiciais. Objectivamente, as perícias psicológicas produzidas e apresentadas em sede de inquérito judicial ou de processo cível são cada vez mais solicitadas e consideradas pelo sistema de justiça, pesando na balança do decisor como um elemento indispensável à melhor compreensão dos factos.

No caso concreto da Psicologia Forense, embora muito associada a entidades públicas, deve ter-se presente que não apenas o aparelho judicial pode requerer este tipo de serviços. Estes relatórios técnicos são acessíveis a qualquer cidadão que, num qualquer momento da sua vida, considere que eles possam auxiliar e apoiar a sua causa. Para tal, o recurso a entidades privadas idóneas e independentes que disponibilizam serviços na área da Psicologia Forense é uma opção para o apoio objectivo, pautado por um sentido profissional qualificado e uma celeridade adequada às circunstâncias.

Diariamente somos confrontados com notícias que dão conta de diferentes tipos de crime, perpetrados em diferentes circunstâncias e com desfechos e consequências inarráveis, com impactos directos e indirectos nas pessoas e comunidades onde ocorreram, deixando marcas que perduram no colectivo destas gentes.

Urge compreender quais os mecanismos psicológicos e sociais que estiveram na origem destes factos. Neste campo, a Psicologia Forense tem vindo a munir-se de conhecimentos e técnicas que permitem dar respostas mais adequadas e que o olho humano não alcança. Tecnicamente, os relatórios psicológicos periciais/forenses, configuram um meio de prova cada vez mais utilizado como elemento adicional dos relatórios médico-legais ou como recurso único, no momento de apresentar elementos probatórios de um determinado acontecimento.

Ora veja-se o impacto traumático decorrente da exposição de uma vítima a uma situação de crime pode variar consoante o nível de violência impelido pelo agressor, pelas características individuais desta e por factores adicionais que poderiam estar presentes. Em linha com o referido, uma avaliação desta vítima, poderia permitir uma leitura mais objectiva do sistema de justiça acerca da medida da pena a atribuir ao sujeito responsável pelo crime. Por outro lado, também as características do agressor poderão ser avaliadas. Não sendo da competência do psicólogo atribuir responsabilidade criminal pelos actos cometidos, é passível de ser compreendido e trazido a sede própria, qual o discernimento do agressor acerca da acção perpetrada contra a vítima e qual o impacto que isso gerou em si.

São diversos os contextos criminais onde os Psicólogos forenses já possuem conhecimentos e técnicas de abordagem à vítima e agressor, procurando minimizar riscos e impactos de afectação de prova e de potencial de revitimação/reincidência. Ao longo dos anos, profissionais desta área têm vindo a integrar equipas multidisciplinares, por forma a responder a necessidades de avaliação que vão desde a agressão sexual, até ao acompanhamento de uma vítima a tribunal (procurando minimizar o impacto traumático inerente à sua exposição a um processo crime).

Várias décadas após o surgimento das primeiras escolas de Psicologia em Portugal, esta área científica tem vindo a ganhar expressão e a ocupar o seu lugar na sociedade, ultrapassando as barreiras da desconfiança, por via de estereótipos e até de associação com crendices populares. A regulamentação da profissão com o surgimento da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) veio consolidar uma maior credibilidade e projecção do potencial dos conhecimentos promovidos por esta área.

Muto trabalho tem sido feito e muito existe para fazer. Sensibilizar a comunidade, em geral e os agentes decisórios para o potencial de articulação entre a Psicologia e as necessidades cada vez mais prementes das pessoas, é essencial para a difusão de uma resposta institucional cada vez mais célere, capaz e dirigida para o cidadão comum.

Psicólogo Forense/Perito na Best Medical Opinion - Pareceres Médicos & Perícias Médicas

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