O provedor de Justiça, José de Faria Costa, não vai averiguar as queixas que recebeu de professores contra a Direcção-Geral da Administração Escolar. As denúncias davam conta de erros no concurso designado Bolsa de Contratação de Escola (BCE). Num comunicado publicado recentemente, José de Faria Costa salienta ter recebido “um elevado número de queixas” em relação às quais “não é possível” a “realização de qualquer intervenção”, uma vez que o “procedimento concursal foi recentemente suspenso, com vista à sua reformulação”.

Na mesma nota publicada no site da Provedoria de Justiça, o provedor dá conta de que as queixas apontavam uma “actuação ilegal da Direcção-Geral da Administração Escolar em vários aspectos relacionados com o procedimento concursal”.

José de Faria Costa admite, porém, que a provedoria pode, no futuro, vir a analisar “queixas sobre situações concretas decorrentes das novas colocações em Bolsa de Contratação de Escola, em que se questione o cumprimento do respectivo regime legal”.  

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) já tinha reconhecido erros na ordenação dos candidatos à BCE — que se destina a preencher vagas em estabelecimentos de ensino com contrato de autonomia e escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária). Para além de rectificar a fórmula matemática que esteve na origem do erro na ordenação dos docentes que se candidataram, decidiu na madrugada desta sexta-feira permitir que os 40 mil candidatos tenham acesso à lista dos requisitos definidos por cada escola e grupo de recrutamento (Matemática e Ciências da Natureza, Português e Inglês, Educação Visual e por aí fora). Objectivo: rectificarem as respostas dadas. Só depois voltará a ser feita uma nova ordenação dos candidatos — e respectiva colocação.

Segundo o ministério, em resposta ao PÚBLICO, neste sábado, "prevê-se a publicação das novas listas [de professores] durante a próxima semana".

A publicação dos critérios definidos pelas escolas e a sua ponderação era uma das exigências dos professores. Mas a solução encontrada pela tutela de pedir aos docentes para especificarem as suas respostas (os critérios têm sido considerados “dúbios”) não convence nem a Federação Nacional de Professores (Fenprof) nem a Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC).

“A dança das colocações”.
Horas depois da abertura da plataforma ter sido anunciada, o ministério divulgou os resultados das colocações de mais de 3300 docentes via “Reserva de Recrutamento” — que servem para suprir necessidades temporárias que vão surgindo nas escolas ao longo dos primeiros meses do ano lectivo (por exemplo, a substituição de um docente deslocado para uma escola portuguesa no estrangeiro ou de alguém que ficou doente).

O que se passa é que alguns professores que já tinham sido colocados em escolas com autonomia ou TEIP via BCE foram também colocados noutras escolas, via Reserva de Recrutamento. Informou o ministério nesta sexta-feira: “Os professores colocados através da Bolsa de Contratação de Escola que tenham obtido horário nesta Reserva de Recrutamento permanecerão nas escolas onde estão colocados até à divulgação definitiva das listas BCE, que ocorrerá durante a próxima semana. Nessa altura, poderão optar por uma das duas colocações.” A Fenprof chama-lhe “a dança das colocações”.

Continua a Fenprof em comunicado emitido já neste sábado: “Acresce que se encontram em fase de recurso inúmeras situações de professores que, reunindo todas as condições para a renovação dos seus contratos, estes não foram renovados. Se for reconhecida a razão a estes professores, muitos dos quais entretanto foram colocados nesta Reserva de Recrutamento, é preciso corrigir o erro permitindo-lhes o regresso à escola em que deveriam ter obtido colocação. Por fim, é necessário verificar quantos destes docentes deverão ter o seu tempo de serviço contado a 1 de Setembro, mas cuja colocação teve lugar depois do dia 15 por razões que lhes são alheias.”

Em suma: “A ‘dança’ de colocações vai manter-se por mais uns tempos, talvez duas semanas. Não poderia ser de outra forma, tendo em conta a confusão que o MEC instalou em todo este processo. Mas uma coisa é certa: se, em vez de colocações de escola, os professores fossem sempre colocados, independentemente da matriz da escola (TEIP, contrato de autonomia ou nada disso), pela Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, já estaria tudo resolvido. Mas como insiste na asneira… pagam todos: professores, alunos e escolas.”

A BCE permite introduzir no processo critérios de recrutamento definidos pelos próprios estabelecimentos ou agrupamentos (possibilidade que só existe para só os cerca de 300 que têm autonomia ou estão em territóritos de intervenção prioritária).

O MEC diz que não poderia colocar estes docentes tendo apenas por base a graduação profissional. "Tal como previsto na lei, a avaliação curricular e a graduação profissional terão cada uma um peso de 50% na ordenação dos candidatos. Será feita uma harmonização das duas escalas, ambas com valores entre zero e vinte, numa regra de proporcionalidade. Colocar estes docentes tendo apenas por base a graduação profissional, como foi sugerido por alguns responsáveis sindicais e de associações de professores, seria um incumprimento da lei por parte do MEC, além de desvirtuar a especificidade das escolas integradas em territórios educativos de intervenção prioritária e das [que têm] contrato de autonomia", fez saber por escrito, em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO.

Notícia actualizada às 18h49