Catalunha marca referendo sobre a independência para 9 de Novembro e todas as atenções voltam-se para Rajoy

A partir de agora, os partidos poderão começar as suas campanhas. E o governo central tentará também fazer tudo para impedir o referendo.

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Artur Mas esta manhã durante a assinatura do decreto regional AFP/JORDI BEDMAR
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Catalães pró-independência celebram na Praça Sant Jaume, em Barcelona AFP/LLUIS GENE

O presidente do governo da Catalunha assinou na manhã deste sábado o decreto que convoca o referendo popular sobre a independência daquela região espanhola para o dia 9 de Novembro. A data prevista já era conhecida, mas faltava formalizar a marcação da convocatória, o que aconteceu este sábado, minutos antes das 9h30 da manhã (hora de Lisboa), no Palácio da Generalitat, sob o forte aplauso de membros do Parlamento regional e de grupos políticos que apoiam a “consulta”.

A partir de amanhã, partidos e instituições públicas poderão começar as suas campanhas. E a partir de agora, o primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy e o Governo central tentarão também fazer tudo para travar o referendo catalão através de trâmites legais.

Os serviços jurídicos do Estado prepararam o pedido de inconstitucionalidade que tencionam interpor contra esta acção do governo da Catalunha há já algum tempo, mas faltava a marcação oficial do referendo para poderem avançar para o Tribunal Constitucional.

"Este referendo não terá lugar porque é anticonstitucional", declarou a número 2 do Governo de Madrid, Soraya Saenz de Santamaria. "È à totalidade dos espanhóis que cabe decidir o que é a Espanha e como deve organizar-se", afirmou. "Lamentamos profundamente a iniciativa do presidente da Generalitat e consideramo-la um erro: fractura a sociedade catalã, divide os catalães e distancia-os da Europa", disse ainda, confirmando que o pedido de recurso apresentado pelo Governo ao Tribunal Constitucional suspenderá imediatamente o decreto assinado por Artur Mas.

Rajoy encontrava-se numa visita oficial à China esta manhã, quando o decreto de convocatória do referendo foi assinado, e regressa a Madrid esta noite, podendo convocar um Conselho de Ministros extraordinário para domingo, se assim o desejasse. Mas o primeiro-ministro não reagiu com urgência: aos jornalistas que o acompanham na visita disse que apenas marcaria a reunião de executivo para segunda-feira.

A dúvida agora é quando é que o Tribunal Constitucional irá reunir para considerar a admissão ou o chumbo do recurso do Governo. A mera admissão do mesmo implica a suspensão automática do referendo, mesmo que os juízes não deliberem a fundo sobre o assunto.

O diploma assinado hoje por Artur Mas, presidente da Generalitat, estabelece que o objectivo do referendo é “conhecer a opinião pública sobre o futuro político da Catalunha” e determina as duas perguntas que serão feitas aos eleitores catalães na consulta: “Quer que a Catalunha seja um Estado?”; e, em caso afirmativo: “Quer que este Estado seja independente?”

A 19 de Setembro, o Parlamento regional aprovou a realização do referendo, com uma vitória esmagadora de votos favoráveis (106 contra 28).

A Catalunha é uma das regiões mais ricas e industrializadas de Espanha, onde o espírito de autodeterminação se tem mantido aceso, mas a ideia de uma separação total de Espanha tem sido menos consensual. Contudo, a crise económica em Espanha — e o ressentimento regional relativamente à contribuição fiscal da Catalunha que é canalizada para regiões mais pobres do país — fez ressurgir o apoio popular e político à independência catalã.

Na China, Rajoy afirmou aos jornalistas: “O que ninguém pode fazer é tentar liquidar a soberania de um país”.