Greve teve pouco impacto em tribunais já paralisados por falhas no Citius

Dirigentes garantem que inúmeras diligências foram adiadas. Em Faro, Loulé, Portimão e Tavira a adesão à paralisação foi de 100% e no DIAP do Porto apenas cinco funcionários trabalharam.

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Uma das salas de audiências do Palácio de Justiça no Porto serve de armazém de processos Fernando Veludo/NFACTOS
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Secretaria do Tribunal da Relação do Porto estava esta sexta-feira quase vazia Fernando Veludo/NFACTOS

A greve desta sexta-feira dos funcionários judiciais adiou algumas diligências, mas não paralisou de forma geral nenhum serviço que já não estivesse antes muito afectado pelas falhas no sistema informático dos tribunais. Como dizia o presidente da comarca de Aveiro, Paulo Brandão, a actividade dos tribunais já se encontrava reduzida há um mês.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, estima em 80% a 85% adesão à greve. Ainda segundo dados oficiais do sindicato, em alguns municípios do Algarve, como Faro, Loulé, Portimão e Tavira, a paralisação foi total – à excepção de Vila Real de Santo António, onde mais de metade dos oficiais de justiça trabalhou. Segundo Fernando Jorge, algumas unidades chegaram mesmo a fechar, como no Tribunal de Trabalho de Évora, no Administrativo de Coimbra e no Tribunal de São João Novo, no Porto. Na Madeira, contudo, a adesão também não ultrapassou os 60%, reconheceu o sindicalista, enquanto em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo também se registou uma paralisação entre os 90 e os 100%. Em Viseu e na Guarda houve também uma grande adesão à greve.

No Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto foram apenas cinco os funcionários presentes, que é o equivalente ao serviço garantido habitualmente durante os fins-de-semana para dar resposta aos processos urgentes. “Em toda a comarca do Porto a adesão à greve é de também de cerca de 80%”, assegurou o presidente da delegação regional do norte do sindicato, Manuel Sousa.

No Tribunal de São João Novo, no Porto, duas das cinco unidades de processos não abriram. Aquele tribunal, onde trabalham mais de 50 funcionários judiciais, registou uma adesão à greve de cerca de 70%. Valor semelhante verificou-se no Palácio da Justiça do Porto.

“A greve é um direito e sabe-se publicamente, com toda esta discussão recente, qual é o estado da Justiça”, disse ao PÚBLICO o vice-presidente do Tribunal da Relação do Porto, António Gama, que não avançou com números sobre a adesão à greve.

"Como estamos há um mês a trabalhar se calhar nem a 10%, por causa do problema do [sistema informático] Citius, o impacto não foi muito", reconhecia um escrivão em Gondomar, explicando que os seus perto de 70 colegas estão há um mês a trabalhar com 50 processos, quando "o normal são mais de três mil". No Porto a crítica era a mesma. “Em greve está em o Citius há um mês. Não adianta nada vir paralisar uma coisa que já está paralisar”, aponta uma funcionária que carregava maços de processos num dos corredores de São João Novo, onde ainda se realizou um julgamento durante a manhã, por ter arguidos presos. “De resto está tudo parado”, apontava um funcionário à espera da hora de saída. Os corredores estavam tão vazios como as salas das unidades de processos. A maior parte das secretárias não tinha um único funcionário.

Entre os tribunais paralisados e "praticamente fechados", Manuel Sousa apontava o Tribunal Administrativo de Braga e os tribunais em Viana do Castelo, Viana do Conde, Vila Nova de Cerveira, Esposende, Barcelos, Arouca e Peso da Régua, Vieira do Minho. “Os valores da adesão só não são ainda mais elevados porque a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) emitiu um ofício a decretar serviços mínimos superiores aos que já tinham sido decretados” pelo sindicato, criticava o mesmo dirigente. O sindicato pondera apresentar uma queixa-crime contra os responsáveis da DGAJ, que acusa de violarem a lei.

No Campus da Justiça, em Lisboa, onde a adesão terá sido, de acordo com o sindicato, idêntica à média nacional, realizaram-se alguns dos julgamentos agendados durante a manhã e também durante a tarde, mas a maioria dos oficiais de justiça ficou em casa. "Isto está muito paradinho", observava a meio do dia um funcionário da segurança do Campus. Tão paradinho que houve pelo menos uma funcionária que levou o filho consigo para a secretaria. Ficou a jogar num dos computadores do tribunal, meio escondido entre as pilhas de processos. Parte do Tribunal de Comércio de Lisboa - onde há uma sala de audiência ocupada com mais processos - teve de fechar esta sexta-feira, por causa da paralisação.

"Das 22 pessoas que aqui trabalham só estamos quatro", informava, por seu turno, um oficial de justiça do tributário. O cenário repetia-se ao longo dos restantes serviços instalados no Parque das Nações: parado, paradinho. "Falta um terço dos funcionários. Não foi preciso adiar diligências porque não tinham sido marcadas", explicava uma oficial de justiça do Tribunal de Família e Menores. Os utentes precaveram-se e a maioria evitou recorrer aos tribunais em dia de greve.

O Ministério da Justiça não comenta os efeitos da paralisação nem apresenta estatísticas sobre a mesma, como de resto tem vindo a ser prática do actual Governo. O protesto tem como principal motivo a falta de funcionários dos tribunais. Segundo o sindicato, faltam mais de mil pessoas nos quadros.

Cavaco Silva espera que "confusão" com Citius "seja ultrapassada”
O Presidente da República desejou esta sexta-feira na Figueira da Foz que a "confusão" que se tem verificado com a plataforma informática dos tribunais, o Citius, "seja ultrapassada", tendo apelado a que "todos" contribuam para resolver o problema. "Ainda ontem li um comunicado do Conselho Superior de Magistratura que referia o contributo que os juízes estão a dar para que as dificuldades sejam ultrapassadas", referiu. "É esse que deve ser o espírito de todos, aqueles que trabalham nos tribunais mas todos os outros operadores judiciais", afirmou Cavaco Silva. Na realidade, porém, os protestos contra o crash informático que dura há perto de um mês têm-se avolumado. Dezenas de funcionários, advogados e magistrados estiveram em protesto esta sexta-feira junto ao Tribunal do Barreiro por causa do problema.

"Há todo um trabalho de meses que vai ter que ser desenvolvido para juntar todo o expediente aos processos. Existe muito trabalho pela frente, a plataforma Citius está praticamente inoperante, as distribuições dos novos processos são feitas de forma muito parcimoniosa e os antigos estão quase todos por migrar ", descreveu o presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, explicando que a situação impede advogados, magistrados e funcionários de trabalhar.

Estão também convocadas greves que afectarão alternadamente uma comarca até ao final deste mês.