Torne-se perito

Dois anos depois, Governo fecha litígio dos blindados Pandur

Portugal recebe 22 veículos sem ter que os pagar e encaixa os 55,5 milhões de euros por executar as garantias bancárias exigidas ao consórcio durante o concurso.

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Carlos Lopes/Arquivo

Quatro anos depois de o processo dos Pandur ter ficado num impasse e dois anos passados sobre a denúncia do contrato dos blindados que chegaram fora de prazo e em más condições técnicas, o Ministério da Defesa conseguiu finalmente chegar a acordo com o fornecedor, a austríaca Steyr, entretanto comprada pela General Dynamics, da qual conseguiu uma indemnização de 55,5 milhões de euros.

De acordo com o gabinete de José Pedro Aguiar-Branco, o contrato que “põe fim ao processo arbitral” foi assinado esta sexta-feira e o Estado português garante 22 viaturas Pandur “sem necessidade de efectuar qualquer pagamento”.

Em relação a estas, o consórcio terá que entregar garantias bancárias de 25 por cento sobre o contrato de contrapartidas e fornecimento dos veículos, e terá que assegurar o fornecimento de peças sobressalentes.

Para além disso, Portugal encaixa 55,5 milhões de euros que resultam da “execução das garantias bancárias aquando da resolução do contrato de fornecimento referente a 85 viaturas”, em Outubro de 2012.

A somar a esse valor há ainda a contabilização de 82,5 milhões de euros de “contrapartidas remanescentes” vindas da General Dynamics relativas à “capacidade de operação e manutenção das viaturas já recebidas”.

A outra cláusula é a manutenção do contrato de fornecimento de sobressalentes para as viaturas já recebidas pelo Ministério da Defesa.

Os gabinetes de Aguiar-Branco e de Pires de Lima, que assinam o comunicado, realçam que com este acordo conseguiram “soluções compatíveis com os interesses do Estado português”, tanto em relação ao fornecimento dos equipamentos como ao cumprimento das contrapartidas associadas.

Quando em Outubro de 2012 o Governo português denunciou o contrato com a Steyr/GD, o ministério anunciou que já tinham sido pagos cerca de 233 milhões de euros pela entrega de 166 Pandur ao Exército nacional, de um contrato de 260 viaturas. Porém, das 166 apenas tinham sido aceites 119 ao passo que as restantes 47 tinham que ser alvo de intervenções técnicas para ficarem em condições de poderem ser utilizados.

Parte dos blindados entregues tinham alguns problemas técnicos, pela falta de diversos equipamentos que estavam assinalados nos contratos mas não foram instalados nos veículos. Como é o caso das capacidades de combate anti-carro, morteiros, engenharia e comunicações. Além disso, a Marinha, que tinha contratadas 20 viaturas anfíbias, também não recebeu os veículos que lhe estavam destinados.

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