Modelo de assistentes pessoais para deficientes criticado por associações

A novidade foi anunciada pelo ministério da Segurança Social na terça-feira. É acusado de não estar a respeitar o conceito de "vida independente".

Proposta de isentar deficientes vai ser apresentada ainda este mês ou no próximo
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"Defendemos que a pessoa com deficiência deixe de ser meramente ‘assistida’ e passe a ser dona da sua própria vida", sustenta o Movimento dos (D)eficientes Indignados Foto: Daniel Rocha

O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social anunciou, em comunicado, na terça-feira, os primeiros cursos que formam assistentes pessoais para pessoas com deficiência. Estes projectos-piloto são o primeiro passo para um “novo modelo de apoio à autonomia de vida”, fez saber. Mas a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) não concorda com a filosofia que está em cima da mesa sobre o que deve ser um assistente pessoal. E o Movimento (d)Eficientes Indignados (MDI) muito menos.

“O que dizemos é o seguinte: se querem fazer esta formação, muito bem, mas que não se confunda. Assistentes pessoais são pessoas que o deficiente contrata, treina, gere o tempo deles. Aqui, é o Estado que forma, que escolhe e que encaminha os assistentes pessoais para as pessoas com deficiência”, diz Ana Sezudo, que dirige a APD.

Já o MDI diz que o ministério “está a impor soluções”, na palavras de Jorge Falcato, ao PÚBLICO. “Diz o ministério que ‘O MDI não concordou com o alinhamento seguido para a concretização dos projectos-piloto, por defender um serviço de Assistência Pessoal em que seja o próprio deficiente a contratar o seu assistente, treiná-lo, escaloná-lo, supervisioná-lo e se necessário despedi-lo'. É verdade! Defendemos o direito da pessoa com deficiência a escolher, contratar, treinar (se assim o desejar e tiver capacidade para tal), escalonar, supervisionar e despedir o seu assistente pessoal. Defendemos uma alteração de paradigma, é verdade, em que a pessoa com deficiência deixe de ser meramente ‘assistida’ e passe a ser dona da sua própria vida. O sr. ministro não gostaria que lhe destinassem uma pessoa para o ajudar em tarefas tão íntimas como, por exemplo, fazer a sua higiene pessoal, que não fosse escolhida por ele, que ainda lhe determinasse os horários de levantar da cama, lavar, comer, etc...”. Em comunicado desta quarta-feira o MDI acrescenta: “Este modelo não é uma invenção do MDI, existe em diversos países.”

O MDI responde a outras críticas que lhe tinham sido dirigidas pelo ministério que acusou o movimento de não apresentar propostas. “É mentira”, diz Jorge Falcato. “Apresentámos uma proposta de realização de um projecto-piloto, que abrangesse 100 pessoas com deficiência com necessidade de assistência, para que essa experiência pudesse contribuir para a redacção de legislação de assistência pessoal. Esta proposta foi liminarmente recusada numa reunião, pelos elementos do gabinete do sr. secretário de Estado” Agostinho Branquinho.

Na terça-feira o Executivo fez saber que contou com o envolvimento da Comissão para a Deficiência, que integra associações como a APD, na definição do modelo. Mas a APD diz que o que estar a ser proposto não se coaduna com “os conceitos que defende de vida independente”.

Analisado o plano de formação proposto pela tutela, de 250 horas, Ana Sezudo nota que uma eventual formação de assistentes pessoais deveria ter o envolvimento dos deficientes e uma componente prática mais significativa.