Homem condenado a pena de prisão por fazer chamada falsa para o INEM

Em 2011, o Instituto Nacional de Emergência Médica recebeu quase 22 mil chamadas falsas, que obrigaram à activação de muitos meios de socorro.

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É inédito e pode fazer jurisprudência: um homem foi condenado a três meses de prisão efectiva por ter feito chamadas falsas para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), obrigando à deslocação de dezenas de militares da GNR, bombeiros, ambulâncias, viaturas de socorro e até um helicóptero. Só em 2011, data em que fez um balanço sobre este problema, o instituto recebeu quase 22 mil chamadas falsas.

Foi o Tribunal da Relação do Porto que determinou a inovadora pena, segundo conta a agência Lusa. Para chamar a atenção da mulher, de quem se estaria a divorciar, o homem, de 52 anos, decidiu pegar num telemóvel que não recebe chamadas e fez um telefonema anónimo para a linha de emergência 112. Foi em 1 de Fevereiro de 2012, às 13h28, segundo os registos da linha.

A história era verosímil e trágica: o homem alegou que se despistara e caíra a um precipício, numa carrinha de uma empresa de construção civil ocupada por mais cinco pessoas, na auto-estrada A24. Ele seria o único sobrevivente.

Queixando-se de que estava encarcerado e necessitava de socorro urgente, alegava que não conseguia precisar o local do acidente porque, dizia, havia então um nevoeiro intenso. “Acreditando que se tratava de um pedido de socorro autêntico e verdadeiro, foram de imediato mobilizadas equipas de salvamento para o terreno”, refere a sentença.

João Marques, do INEM, explicou ao PÚBLICO que só foi possível perceber que se tratava de uma chamada falsa quando a suposta vítima pediu para ligar à mulher e esta esclareceu que ele estava desempregado, pelo que não poderia estar a conduzir uma carrinha de uma empresa, desmontando assim toda a história. Por essa altura, recorda, já tinham sido mobilizados para a procura das supostas vítimas e do suposto local do acidente muitos meios, incluindo um helicóptero. No total, 18 militares da GNR, oito viaturas, um helicóptero, além de bombeiros pertencentes a cinco corporações diferentes e médicos e enfermeiros de uma ambulância de suporte imediato de vida e de uma viatura médica de emergência e reanimação foram mesmo chamados devido ao alegado acidente.

A história acabaria por revelar-se complicada para o homem que, numa primeira sentença, foi condenado a uma pena de 110 dias de multa (cinco euros por dia) pelo crime de abuso e simulação de sinais de perigo (artigo 306.º do Código Penal), que se enquadra na categoria dos crimes contra a paz pública. Inconformado, o Ministério Público recorreu desta decisão, argumentando que seria “elevadíssimo o grau de ilicitude dos factos”. O homem acabou por ser condenado pelo Tribunal da Relação a três meses de prisão efectiva e ao pagamento de uma multa de 398,11 euros à GNR. Apesar de ter reclamado uma indemnização, o INEM não a receberá por não ter comprovativos das despesas.

Para o INEM, que coordena os meios de emergência, esta é “uma boa notícia”, porque com frequência "são desnecessariamente mobilizados muitos meios que podem precisos para outras situações", destaca João Marques.

O problema das chamadas falsas é, aliás, de tal forma importante que em 2012 o INEM anunciou que ia avançar com queixas contra desconhecidos por causa do manancial de chamadas falsas que todos os dias recebia. Nessa altura, divulgou um balanço em que contabilizava em 21.810 as chamadas falsas recebidas pelos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) durante o ano de 2011. Estas chamadas deram origem à saída de 7634 ambulâncias.

São valores que dão uma média de 59 chamadas falsas e 21 saídas desnecessárias de ambulâncias por dia. "Estes recursos poderiam estar a ser necessários para uma verdadeira emergência, prejudicando assim quem realmente necessita", alertava então o instituto.

Um caso que desencadeou alguma polémica foi o da chamada feita pela deputada do PSD Joana Barata Lopes, no Verão de 2011, que quis desta forma testar o tempo de espera e de resposta do INEM. Não se sabe se o instituto avançou para algum tipo de queixa.