PSD admite que há falta de esclarecimentos por parte do Parlamento

Luís Montenegro justifica silêncio de Passos Coelho sobre se recebeu dinheiro da Tecnoforma com o desconhecimento do teor da denúncia feita à Procuradoria-Geral da República. Ministro da Presidência recusa-se a fazer comentários sobre o assunto.

Assunção Esteves, Passos e Montenegro: o primeiro-ministro responde a tudo no debate quinzenal desta sexta-feira
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Assunção Esteves, Passos e Montenegro: o primeiro-ministro responde a tudo no debate quinzenal desta sexta-feira Enric Vives-Rubio

O líder parlamentar do PSD admite que o Parlamento ainda pode esclarecer alguns aspectos relativos ao mandato de Passos Coelho enquanto deputado nos anos 90. Luís Montenegro justifica o silêncio do primeiro-ministro com o desconhecimento do teor da denúncia feita à Procuradoria-Geral da República, mas garante que o chefe de Governo responderá a todas as questões na sexta-feira no debate quinzenal no Parlamento.

Luís Montenegro quis fazer a distinção entre o plano parlamentar, o plano judicial e o plano político. “[No Parlamento], a questão está mais ou menos esclarecida, mas admito que, com toda a documentação que nos possa ser remetida, possamos ficar ainda com mais elementos para tirar conclusões”, disse o líder da bancada social-democrata aos jornalistas, após a reunião da bancada na manhã desta quinta-feira.

O social-democrata considerou “importante” a iniciativa do PCP de pedir aos serviços da Assembleia da República todo o dossier relativo ao mandato de deputado de Pedro Passos Coelho nos anos 90. “Não será difícil o Parlamento identificar todos os regimes sobre o exercício do mandato de deputados, os regimes foram mudando. Vamos aguardar”, disse.

Questionado sobre se a suspeição em torno do que terá recebido o primeiro-ministro pode perdurar por mais tempo, Luís Montenegro sustentou que se desconhece o teor da denúncia. “Não sei se há suspeição e qual é”, respondeu.

O facto de Passos Coelho ter estado, enquanto deputado, em regime exclusividade no Parlamento é particularmente incómodo, face às suspeitas existentes de que recebeu 150 mil euros entre 1997 e 1999, pagos pela Tecnoforma para presidir ao Centro Português para a Cooperação, uma ONG criada para servir aquela empresa.

Anteriormente, Luís Montenegro justificou o silêncio de Passos Coelho sobre se recebeu dinheiro da Tecnoforma (ou entidades associadas) com o desconhecimento do teor da denúncia feita sobre a sua vida profissional. “A democracia tem regras. Não podemos exigir que fale de um processo que não conhece. O primeiro-ministro vai esclarecer o quê? O que os jornais dizem?”, questionou.

Ao mesmo tempo, Montenegro garantiu que esta sexta-feira, no debate quinzenal no Parlamento, Passos Coelho estará disponível para responder politicamente perante os deputados: “O primeiro-ministro dará as respostas às questões políticas que forem suscitadas.” E, mais uma vez, o líder da bancada que apoia o Governo reiterou a total confiança no chefe de executivo: “Vamos aguardar [que a PGR se pronuncie] com toda a serenidade e convicção inabalável na forma como o cidadão e o político Passos Coelho sempre se comportou.”

PSD e CDS temem que silêncio de Passos possa corroer credibilidade
Se os deputados do PSD e do CDS querem acreditar que Passos Coelho não cometeu nenhuma ilegalidade enquanto deputado – muito menos um crime fiscal –, certo é que também temem que a demora das explicações do primeiro-ministro esteja a corroer a sua credibilidade enquanto governante.

As dúvidas levantadas em torno do recebimento de dinheiro e da sua respectiva declaração ao fisco foram directas ao coração dos sociais-democratas. “A honestidade de Passos Coelho era a única coisa que tínhamos para oferecer ao país”, desabafa um social-democrata, que discorda da estratégia de pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se investigue. “É ficar nas mãos da PGR”, acrescenta.

Na reunião da bancada do PSD desta quinta-feira ouviram-se palavras de solidariedade para com o primeiro-ministro. Só uma voz – Mota Amaral – defendeu claramente que Passos Coelho devia esclarecer a situação.  

No CDS não há comentários oficiais, mas não há dúvidas de que o caso atingiu o activo de seriedade e de honestidade do chefe do Governo. O tempo que está a demorar a esclarecer não ajuda, os centristas consideram que corre contra o primeiro-ministro, tornando-o mais frágil como governante. No CDS como no PSD anda no ar a pergunta: recebeu ou não recebeu dinheiro da Tecnoforma?

Marques Guedes não comenta
Questionado insistentemente pelos jornalistas no briefing no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares recusou falar no assunto, alegando sistematicamente que esse não é um tema do Conselho de Ministros e que este também não se pronuncia.

“Esse assunto não é assunto do Conselho de Ministros, como é evidente. O primeiro-ministro teve já ocasião, durante o dia de anteontem, de se pronunciar pessoalmente sobre o assunto e dar nota que tinha solicitado expressamente à PGR para proporcionar um cabal esclarecimento da situação”, disse o ministro Luís Marques Guedes.

O PÚBLICO questionou Marques Guedes sobre se, enquanto ministro que assegura a ligação entre o Governo e o Parlamento, teve algum contacto formal ou informal com a presidente da Assembleia da República, uma vez que houve declarações do secretário-geral do Parlamento que foram contrariados por documento assinados pelo primeiro-ministro. O ministro da Presidência respondeu que não teve “nenhum contacto” com Assunção Esteves e que o assunto não diz respeito nem ao Conselho de Ministros, nem ao Governo.

Mas escusou-se a responder se está ou não preocupado com a imagem que poderá passar para a opinião pública sobre o Parlamento e o Governo devido às declarações contraditórias sobre o assunto.

BE admite comissão de inquérito
Os partidos da oposição insistem que Passos Coelho esclareça a sua situação profissional. Esta manhã, em declarações aos jornalistas no Parlamento, o coordenador do Bloco de Esquerda (BE) exigiu esclarecimentos.

“O primeiro-ministro não pode continuar debaixo desta suspeição e precisa de responder a coisas muito simples. Primeiro, se colaborou ou não com a Tecnoforma, se obteve ou não rendimento e se esse rendimento foi ou não declarado ao Tribunal Constitucional, à Assembleia da República e em sede de IRS”, afirmou João Semedo.

O dirigente não exclui avançar com uma proposta de comissão de inquérito: “Não excluímos nenhum instrumento para esclarecer esta situação.”

Quanto aos esclarecimentos já dados pelo Parlamento sobre a situação de Passos Coelho, João Semedo não poupa o secretário-geral, Albino Azevedo Soares.

“Todos reconhecemos que a intervenção do secretário-geral não tem primado pelo contributo à transparência deste processo. Neste sistema a conta-gotas, os equívocos sucessivos criados por essa informação podem ser interpretados como protecção ao primeiro-ministro”, afirmou João Semedo, referindo-se aos dois comunicados divulgados pela Assembleia da República nos últimos dias.