Salário mínimo aumenta para 505 euros em Outubro

Descontos das empresas para a Segurança Social, relativos aos trabalhadores que serão abrangidos pelo aumento, baixam de 23,75% para 23%. Produtividade será decisiva para evolução futura do salário mínimo.

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Os trabalhadores que recebem salário mínimo vão notar a diferença já em Outubro Sandra Ribeiro

Um "momento muito importante", diz o Governo, "o acordo possível" dizem as confederações sindicais e empresariais. O acordo entre Governo, patrões e UGT está fechado e foi assinado esta quarta-feira à tarde. O salário mínimo nacional (SMN) aumenta 20 euros já em Outubro e, em contrapartida, a taxa social única paga pelas empresas por cada trabalhador que está a receber o salário mínimo reduz-se de 23,75% para 23%.

O SMN irá passar assim de 485 para 505 euros, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro e até final do próximo ano. Para compensar as empresas com o aumento dos encargos, o Governo decidiu retomar uma medida semelhante à que já tinha sido usada em 2010 pelo executivo de José Sócrates. Os descontos para a Segurança Social baixam 0,75 pontos percentuais, uma medida que abrangerá apenas as empresas com os trabalhadores que actualmente recebem o salário mínimo e que irão beneficiar do aumento agora acordado, não sendo aplicada para futuras contratações. Esta redução da TSU será temporária e vigorará apenas por 15 meses (entre Outubro de 2014 e Dezembro de 2015).

A solução encontrada responde às exigências da UGT, que traçou como linha vermelha 505 euros no dia 1 de Outubro (abdicando de posições mais radicais que colocou em cima da mesa, nomeadamente o aumento com retroactivos a Julho).

Por outro lado conseguiu apagar as reticências da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que se opunha a um aumento já este ano. O corte da TSU vem também dar resposta aos restantes patrões que até aceitavam o aumento em Outubro, desde que não ultrapassasse os 500 euros. Na prática, a redução de 0,75 pontos percentuais, que equivale a um valor próximo de 3,8 euros acaba por compensar grande parte do aumento entre os 500 e os 505 euros. 

Os contactos entre Governo, patrões e sindicatos foram-se desenrolando ao longo dos últimos dias e, na fase final, o acordo estava dependente do “sim” da CCP, que se opunha a um aumento ainda este anoFora do acordo está a CGTP que pedia aumentos para 515 euros já com retroactivos a Junho e 540 euros a partir de 1 de Janeiro de 2015. Além disso a central não foi ouvida nos contactos bilaterais, garantiu ao PÚBLICO o seu líder, Arménio Carlos.

O acordo prevê ainda a criação de uma comissão de acompanhamento, uma exigência da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que irá monitorizar os efeitos do aumento do SMN, para que, em final de 2015, se possa decidir pelo aumento ou manutenção do valor da remuneração mínima. Essa decisão será tomada, diz o acordo, com a evolução da produtividade como "princípio orientador".

Produtividade será princípio orientador
Em declarações aos jornalistas depois da assinatura, o ministro da Solidariedade, Trabalho e da Segurança Social classificou o acordo como "muito importante" e disse que "com prudência, é possível fazer uma partilha do crescimento económico".

Pedro Mota Soares disse que "toda a gente cedeu um bocadinho" e garantiu que do lado do Estado, apesar da descida da TSU aplicada aos salários mínimos, "a medida é, na sua totalidade, positiva para os cofres do Estado". O impacto positivo na receita da TSU do aumento salarial compensa, de acordo com as contas do Governo, a redução da taxa aplicada.

Em relação à evolução futura do salário mínimo, o ministro defendeu que "é preciso proteger a competitividade da economia portuguesa", pelo que as alterções que se venham a fazer "terão sempre de ter uma ligação com a produtividade".

Em relação a esta questão, Carlos Silva, da UGT, fez questão de afirmar que "a produtividade não será o factor único" na evolução futura do salário mínimo, dizendo que a comissão de acompanhamento que irá ser criada irá "levar em conta muitos factores". O responsável máximo da única sindical que assinou o acordo disse que a UGT fez a sua proposta de 505 euros com "razoabilidade", apontando para um valor que "as empresas fossem capazes de suportar", mas que "tem um grande impacto no rendimento de muitos portugueses". A sindical estima que 425 mil trabalhadores, entre o sector privado e o público, serão beneficiados.

Como crítica, Carlos Silva salientou o facto de o acordo ter demorado demasiado tempo a chegar e defendeu que este era "o acordo possível".

António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) usou exactamente a mesma expressão: "acordo possível. E salientou que a subida do salário mínimo irá representar uma subida do encargo com cada trabalhador de 708 para 783 euros, acrescentando ao valor do salário as responsalidades fiscais e contributivas das empresas. "No início da negociação não aceitávamos encargos maiores do que 730 euos", afirmou.

Para o futuro, António Saraiva defende que a evolução do salário mínima não deve ser ditada por "automatismos", devendo antes "assentar em critérios objectivos.

A CGTP considerou que o acordo "é tardio e insuficiente" e lamentou que o Governo não tenha contactado a central sindical, desde a última reunião do grupo de trabalho.

"Quando se fala num acréscimo de cinco euros face aos 500 para durar até 2015, isto não é bom para os trabalhadores nem é bom para a economia", afirmou Arménio Carlos. "Os patrões usaram isto [o aumento do salário mínimo] como moeda de troca para colocarem a Segurança Social a financiá-los até ao fim de 2015 num valor de 27 milhões de euros. É uma situação insustentável", acrescentou.

O salário mínimo estava congelado nos 485 euros desde 2011. Estima-se que cerca de 400 mil trabalhadores recebam o salário mínimo.

No Programa de Assistência Económica e Financeira assinado com a troika ficou previsto que o SMN ficaria congelado, excepto que se a evolução da situação económica e do mercado de trabalho justificasse um aumento e desde que isso fosse acordado nas avaliações do programa.

O Governo manteve-se irredutível neste princípio, apesar da oposição de sindicatos e patrões, que no ano passado tentaram uma operação concertada para pressionarem o executivo a aumentar a remuneração mínima. As iniciativas não tiveram qualquer sucesso e só com a saída da troika, Passos Coelho flexibilizou a sua posição, que irá ser sentida pelos trabalhadores em ano de eleições.