Passos pede à PGR para averiguar eventual ilícito nos seus rendimentos

Chefe do Governo diz que não deixará de "tirar as consequências" depois dos esclarecimentos da Procuradoria Geral da República.

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Enric Vives-Rubio

O primeiro-ministro vai pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue se existiu algum ilícito nas suas obrigações fiscais e no exercício de funções enquanto deputado.

“Só há uma maneira de clarificar: que é solicitar à Procuradoria-Geral da República que faça as averiguações especificamente sobre esta matéria que devam ser realizadas de modo a esclarecer se há ou não algum ilícito independentemente de entretanto ter prescrito”, disse Passos Coelho aos jornalistas, na residência oficial, após um encontro com o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

Ao colocar a sua vida profissional nas mãos da investigação judicial, Passos Coelho parece pretender ficar a salvo de eventuais lapsos de uma reconstituição fiscal da sua vida profissional, entre 1995 e 1999, enquanto era deputado e funcionário da Tecnoforma. Até porque esta empresa já faliu e o contabilista já morreu. Por outro lado, o primeiro-ministro passa uma imagem de transparência. O próprio disse: “Não posso ser mais claro e mais aberto.”

Passos Coelho reiterou “não ter condições” para se recordar da sua declaração de rendimentos de há “16, 18 ou 19 anos”.

“Eu acredito nas instituições públicas. Deve ser a Procuradoria-Geral da República a esclarecer os termos dessa relação jurídica entre a empresa na qual exerci funções [Tecnoforma/CPPC]”, afirmou, pedindo um “esclarecimento cabal tão rápido quanto possível”.

“Não deixarei de tirar as minhas conclusões, as minhas consequências em função daquilo que for o entendimento que a Procuradoria-Geral da República vier a fazer sobre esta matéria”, disse, sem especificar quais as ilações.

O primeiro-ministro disse não ter lido o esclarecimento divulgado esta terça-feira pelo secretário-geral da Assembleia da República, Albino Azevedo Soares.

Anunciando que o pedido para a PGR irá seguir esta terça-feira, Passos Coelho insistiu que a solicitação incide no “tipo de ilícito que possa existir e se  existe, independentemente de ter um quadro de prescrição associado”.