Editorial

Adopção, um assunto ainda por resolver

O BE volta à carga, numa altura em que o primeiro-ministro reforçou os argumentos da esquerda

A actual legislatura foi de tal forma marcada por assuntos de economia, o que é natural por causa da troika, que poucos foram os temas sociais relevantes que se impuseram na agenda do Parlamento. Uma das excepções foram as questões relacionadas com a adopção por casais do mesmo sexo e a co-adopção. Mas nem sempre a discussão se fez com a serenidade, sensibilidade e honestidade que o tema exigiria. Por exemplo, o projecto da deputada Isabel Moreira sobre a co-adopção acabou por esbarrar num referendo inventado à última hora (e que acabou por ser chumbado pelo Constitucional) e numa bancada do PSD dividida e que, com demissões de vice-presidentes pelo meio, não teve a serenidade que se exigia para debater o tema.

É um assunto mal resolvido desta legislatura, não por causa do chumbo (por escassos votos), mas porque o tema merece ser discutido sem o ruído da troika e sem expedientes e truques parlamentares. O Bloco regressa agora à carga e retoma o projecto de lei que pretende eliminar a impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo, sejam casados ou em união de facto.

O argumento para não esperar por uma nova legislatura e por uma eventual alteração da recomposição do Parlamento e da actual maioria de direita é a urgência em acabar com aquilo que o partido classifica, e bem, como “discriminação injustificável”. E desta vez até podem contar com um apoio, mesmo que inadvertido, do primeiro-ministro. Quando Passos Coelho, a propósito de questão da natalidade, veio dizer que continua a haver lacunas nos mecanismos de adopção, que continuam a penalizar muitas crianças e que “não são as pessoas que têm direito a adoptar, são as crianças que têm direito a ser adoptadas”, nada mais está a dizer do que a repetir os argumentos daqueles que defendem a adopção por casais do mesmo sexo.