Torne-se perito

Equipa do Citius forneceu acessos ao sistema informático à tutela antes de se ir embora

Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que quando técnicos se foram embora deixaram “todos os computadores com a respectiva informação e todos os servidores ligados".

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Paulo Pimenta

A equipa que desenvolveu o sistema informático dos tribunais forneceu à tutela, antes de se demitir, as respectivas credenciais de acesso, além de se ter oferecido para passar a informação em seu poder durante um mês, proposta que foi rejeitada.

Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso, a equipa de dez elementos, que se demitiu em Janeiro de 2013, forneceu esta informação à estrutura dirigente do Instituto de Gestão Financeiro e Equipamentos da Justiça, tendo proposto, nas cartas enviadas ao instituto, um período de cerca de um mês para cessar funções, período que serviria para a transição de serviços e a passagem de conhecimentos. Mas o instituto rejeitou a proposta, dizendo que aceitava a cessação das comissões de serviço logo no início de Fevereiro.

O principal responsável pela informática deste organismo, Carlos Brito, disse ao semanário Expresso que a equipa que criou o Citius tinha saído de um dia para o outro, sem deixar um papel: "Nunca produziram um documento sobre o funcionamento do sistema. Foi como se nos deixassem um saco com mil peças de um puzzle e não nos mostrassem o desenho".

Segundo várias fontes ligadas ao processo, a equipa tinha procedimentos e um modelo de desenvolvimento baseado em ferramentas específicas e "todas as tarefas eram registadas e acompanhadas desde a sua análise funcional até à sua colocação em produção, passando pela fase de desenvolvimento, testes, qualidade e produção de documentação". Até à saída da equipa, existia uma base de dados estruturada com o histórico e documentação de todas as actividades, que foi deixada em pleno funcionamento. Nesse acervo estavam mais de 100 mil documentos.

Num comunicado divulgado sábado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais sublinha que a equipa abandonou a 4 de Fevereiro as instalações onde trabalhava, "partilhadas com a equipa de apoio aos tribunais do distrito judicial de Coimbra, onde ficaram todos os computadores com a respectiva informação e todos os servidores ligados".

O sindicato recorda igualmente o relatório elaborado a pedido do Ministério da Justiça e entregue em Junho de 2012 – intitulado Planeamento para Reorganização do Mapa Judiciário –, no qual são sugeridos três cenários para adaptar o sistema informático à reorganização dos tribunais, que entrou em vigor no passado dia 1 de Setembro com enormes problemas informáticos. Na altura, ainda o mapa tinha 39 comarcas.

Dois anos antes, já tinha sido apresentado, por duas vezes, segundo o sindicato, um projecto de reformulação dos sistemas de informação da justiça, que descrevia de forma exaustiva todo o sistema actual e alertava, numa secção autónoma, para os constrangimentos da estrutura tecnológica existente.

O relatório enviado ao Ministério da Justiça em Junho de 2012 refere que os cenários propostos potenciam a diminuição do volume de informação que consta no sistema, "pela separação do arquivo e dos documentos (comum a todos) e pela alteração do modelo de dados, eliminando a duplicação ou redundância".

Dos três cenários apresentados, a equipa considera que "é preferível que [o sistema] seja estruturado sobre uma base de dados única para evitar futuras migrações e para se começar a suprimir serviços de sincronização de dados entre bases de dados, que constituem sempre um factor que comporta alguma instabilidade". No documento, a equipa recorda à tutela uma lista de desenvolvimentos ao sistema que haviam sido anteriormente propostos e nunca tinham sido feitos, por falta de autorização.

Numa auditoria divulgada em Julho passado, a Inspecção Geral de Finanças já tinha alertado para os custos da evolução das aplicações informáticas do Ministério da Justiça e para a necessidade de racionalizar recursos, defendendo que as tarefas ligadas à plataforma Citius passassem a “estar na dependência directa da equipa do Citius". Recorda ainda que o investimento de 1,19 milhões de euros (sem IVA) na melhoria do Citius, do qual resultou a versão Citius Plus, trabalho entregue a uma empresa externa, "teve poucos resultados positivos, limitando-se à resolução de alguns problemas de segurança".

Secretário de Estado da Modernização Judiciária do PS entre 2009 e 2011, José Magalhães tem uma visão bem diferente do sucedido na altura. Na sua página do Facebook, o deputado descrevia em meados deste mês a forma como a equipa que desenvolveu o Citius “combateu ferozmente qualquer partilha do segredo que era a sua fonte de poder - e também de suplementos remuneratórios, viagens, colóquios, quilómetros pagos)” e como ele tentou, quando estava no Governo, “quebrar o monopólio do poder sobre o mundo Citius”.     

“Quando o Governo aplicou ao grupo os cortes de suplementos teve a réplica do costume: ameaça de ir embora levando o baú dos segredos. A [actual] ministra da Justiça respondeu segundo o seu feitio e a equipa teve mesmo de sair, não sem antes fazer uma mão cheia de maldades”     

Faz esta segunda-feira três semanas que os tribunais de primeira instância estão parcialmente paralisados por causa do colapso do sistema informático. O problema vai ser debatido num plenário extraordinário do Conselho Superior da Magistratura marcado para terça-feira.

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