PSD e CDS aprovam lei da cópia privada mas prometem alterações

Maioria dos deputados do PS abstém-se, mas também houve alguns votos contra.

Rui Gaudêncio
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Rui Gaudêncio

Os partidos da maioria PSD/CDS aprovaram esta sexta-feira, na generalidade, a lei da cópia privada, que prevê o alargamento de taxas sobre aparelhos como tablets ou telemóveis, mesmo reconhecendo que o projecto terá que ser melhorado antes da aprovação final.

Os deputados do PS abstiveram-se na sua grande maioria, registando-se votos contra de 11 socialistas sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada e nove abstenções relativamente às entidades de gestão colectiva do direito de autor e dos direitos conexos.

Já a terceira proposta, que prevê a transposição de uma directiva europeia relativamente à utilização de “obras órfãs”, foi aprovada com os votos favoráveis da maioria e de todos os deputados do PS, contando com a abstenção do PCP, BE e PEV.

As propostas seguem agora para a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Os comunistas, que neste âmbito também tinham apresentado uma proposta alternativa ao regime de partilha de dados informáticos, viram a medida chumbada com os votos da maioria e a abstenção do PS.

O debate que antecedeu a votação já tinha antecipado uma votação “partida”. O plenário de quarta-feira ficou marcado pelas dúvidas do parceiro de coligação à proposta do Governo. Michael Seufert, deputado do CDS, enumerou várias questões e frisou a necessidade de debater a proposta na especialidade antes da sua votação final.

Para já, deixou avisos: “É preciso que não se crie um sentimento de que as pessoas já podem fazer pirataria livremente porque estão a pagar uma taxa”. O parlamentar centrista questionou igualmente as contas de Barreto Xavier para chegar ao valor de “15 milhões” de receitas, “o terceiro ou quarto mais elevado dos países europeus”.

Também a bancada social-democrata não deixou de apontar fragilidades às medidas, com a deputada Ana Sofia Bettencourt a admitir que haverá “tempo em sede de especialidade para introduzir melhorias”.