Autarquias vão seleccionar os seus próprios estagiários

Programa aprovado pelo Governo prevê a criação de 1500 estágios nas autarquias

Foto
Miguel Madeira

Tal como exigia a Associação Nacional de Municípios, será da responsabilidade das câmaras o recrutamento e selecção dos seus estagiários no âmbito do programa de estágios na administração local, aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) prevê a disponibilização de 1500 estágios nas autarquias, entidades intermunicipais, associações de municípios e freguesias e empresas municipais.

“Considerando a especificidade de cada autarquia local, possibilita-se a selecção dos candidatos a estágio a nível local, onde as entidades promotoras passam a ser directamente responsáveis no recrutamento e selecção dos candidatos, utilizando métodos de selecção diferenciados mas assegurando as sua transparência e isenção, através da integral publicitação dos critérios de avaliação, e garantindo um processo claro e rigoroso na distribuição dos estágios e no seu acompanhamento”, esclarece o Governo em comunicado.

O PEPAL, que pretende promover a integração de jovens no mercado de trabalho, foi criado em 2010 mas aguardava por nova legislação há dois anos depois de ter sido suspenso em Setembro de 2012. O programa foi desbloqueado como prometido pelo Governo às autarquias durante as negociações sobre o novo Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Em Julho, antes de dar início à consulta pública do diploma, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, explicava ao PÚBLICO que o programa se aplica “tendencialmente a técnicos superiores”, embora possa haver uma fatia dos estágios destinada a outras áreas. Estabelece ainda que “uma quota de 5% da totalidade dos estágios” será atribuída a “pessoas com deficiência”, nos termos a fixar por portaria. Leitão Amaro referiu ainda que, nas funções a atribuir aos estagiários, será dada prioridade a duas áreas temáticas: o desenvolvimento económico local e a inclusão social.

Os estagiários deverão ter prioridade em futuros processos de recrutamento da respectiva autarquia.