PSD e CDS prometem melhorar lei da cópia privada proposta pelo Governo

Barreto Xavier abre a porta a nova lei antipirataria. CDS tem dúvidas sobre proposta actual e PCP apresenta alternativa.

Rui Gaudêncio
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Rui Gaudêncio

A maioria PSD/CDS reconheceu esta quarta-feira que a proposta de lei da cópia privada terá que ser melhorada antes da sua aprovação final, enquanto Barreto Xavier aproveitou a deslocação ao Parlamento para deixar a porta aberta a uma nova lei antipirataria.

Com o PS inclinado para se abster no alargamento de taxas sobre aparelhos como tablets ou telemóveis, o assunto deverá ser ainda discutido na reunião do grupo parlamentar socialista, antes da votação na generalidade já esta sexta-feira.

Nem o respaldo da maioria inibiu o secretário de Estado da Cultura (SEC) de admitir a “complexidade” das três propostas de lei do Governo sobre direitos de autor e direitos conexos. O governante deu até a mão à palmatória sobre se é oportuno discutir a questão no último ano da actual sessão legislativa, apesar de ter auto-elogiado uma “medida corajosa”.

Todo o debate foi marcado pela fronteira cópia privada/pirataria, com o SEC a pedir que não se faça essa confusão. Mas o pedido não teve eco no CDS, com Michael Seufert a pôr o dedo na ferida e a prometer “questões para debater” na especialidade: “ “É preciso que não se crie um sentimento de que as pessoas já podem fazer pirataria livremente porque estão a pagar uma taxa”. O parlamentar centrista questionou igualmente as contas do governante para chegar ao valor de “15 milhões -  “o terceiro ou quarto mais elevado dos países europeus”.

Sob uma previsível chuva de críticas do PCP e do BE, coube ao deputado comunista Miguel Tiago apresentar uma proposta alternativa ao conjunto legislativo agora proposto pelo Governo. Considerando que as medidas do Executivo servem para “confundir os limites entre a cópia privada e a pirataria”, o parlamentar desafiou o Governo a “ir buscar o dinheiro a quem fica com o dinheiro”, taxando os operadores de telecomunicações, nomeadamente os de internet de banda larga. Resultado? Poupar o bolso dos consumidores.

PCP e BE a questionaram também como é que o executivo pretende introduzir uma taxa sobre o que é ilegal. Primeiro, a líder do BE, Catarina Martins, acusou o Governo de fazer “tamanha cambalhota” ao trazer ao Parlamento uma proposta que o PS já apresentara, em 2102, e que o PSD se encarregou então de chumbar. Catarina Martins trazia para o debate a questão dos downloads. “Como podemos ter uma taxa sobre o que a lei diz que é ilegal”, perguntou a Barreto Xavier. O SEC respondia registando que o Bloco se opõe a uma “compensação equitativa aos autores” no âmbito da cópia privada e demarcava-se da proposta dos socialistas. “São propostas muito diferentes. Estamos a fazer uma actualização da tabela de 2004”, afirmou. E acrescentou a promessa de soluções legais: “Há mecanismos que devem ser legislados para fazer o controlo do download ilegal”.

As bancadas da maioria reconheceram que a proposta deve ser melhorada em sede de especialidade. Ana Sofia Bettencourt, do PSD, admitia que haverá “tempo em sede de especialidade para introduzir melhorias”. Da mesma bancada, Isilda Aguincha deixou questões. “Surge muita desinformação quanto à lei da cópia privada como significando uma taxa, um novo imposto, agravamento de preço de telemóveis, pens, outros dispositivos. São taxas ou são impostos?”. Barreto Xavier respondeu com o “aumento de receitas para os criadores”.

Foi justamente a “distribuição de receitas” que suscitou dúvidas à deputada do PS Inês de Medeiros, que questionou “montantes e percentagens”. “Para onde é que revertem [as receitas] é uma questão fundamental”, disse. Da mesma bancada, Gabriela Canavilhas foi mais mais dura, ao alegar que o debate é entre os direitos dos trabalhadores e dos autores e os grandes grupos económicos e a indústria das tecnologias e da comunicação. “É imoral que a taxa caia sobre os trabalhadores”, afirmou.