As principais medidas da fiscalidade verde

TAP tem sido a companhia mais penalizada pelas greves na NAV
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Projecto contém taxas sobre as viagens aéreas Pedro Cunha/Arquivo

A Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde entregou na segunda-feira o seu projecto final com 59 propostas fiscais na área ambiental. Eis as mais importantes.

Taxa sobre o carbono imperceptível
Receita adicional: 95 milhões de euros

É sugerido um aumento do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), indexado ao preço do CO2 no mercado europeu de licenças de emissões de carbono. Vai gerar muitas receitas, mas com o CO2 actualmente a cinco euros a tonelada, o impacto para os cidadãos no curto prazo vai ser imperceptível: pouco mais de um cêntimo a mais na gasolina e no gasóleo. Se o CO2 subir a 30 euros a tonelada, o impacto será mais visível, com nove cêntimos de aumento. Para os combustíveis industriais, os aumentos serão maiores.

Oito cêntimos por cada saco de plástico
Receita adicional: 34,4 milhões de euros

Há uma proposta de um novo imposto de oito cêntimos por cada saco de plástico para compras. Será pago pelos produtores ou importadores, mas o valor será repassado para o consumidor final e terá de vir discriminado na factura. A comissão para a fiscalidade verde tinha inicialmente proposto um valor de dez cêntimos. Mas o imposto foi vivamente criticado pelo sector da distribuição e pela indústria. Apesar do recuo para oito cêntimos, a comissão entende que representa um sinal suficientemente forte para alterar comportamentos e levar as pessoas a deixarem de usar os sacos de plástico nas suas compras. O objectivo é reduzir o consumo para 35 sacos por pessoa por ano. Não há estatísticas validadas sobre qual é a situação actual. Cálculos do PÚBLICO com base em dados da indústria sugerem que serão até 318 por pessoa.

Imposto de três e 15 euros para viagens aéreas
Receita adicional: 33 milhões de euros

Um bilhete para fora da Europa terá um custo acrescido de 15 euros, num novo imposto a ser criado. Voos dentro de Portugal terão uma taxa de três euros. O valor é pago pelas companhias aéreas, mas é repercutido no preço final do bilhete. A proposta inicial da comissão era a de uma taxa única de três euros para todos os voos que chegassem ou partissem de Portugal. Mas a aviação europeia já está sujeita a uma forma de taxa de carbono, uma vez que está abrangida pelo comércio europeu de licenças de emissões. A proposta final acabou, por isso, por eliminar os voos para o Espaço Económico Europeu.

Imposto sobre Veículos 3% mais caro
Receita adicional: 27,8 milhões de euros

Para o ISV, há uma proposta de agravamento de 3% nas tabelas referentes à cilindrada e às emissões de CO2 dos automóveis. A justificação para o aumento está no facto de os carros comprados em Portugal serem cada vez menos poluentes. Cerca de 92% dos automóveis a gasolina e 74% dos carros a gasóleo estão nos dois primeiros escalões de CO2 das tabelas do ISV. Com um aumento transversal de 3%, o ISV ficará ainda mais caro, em termos absolutos, nos veículos com mais emissões, incentivando a aquisição de carros menos poluentes.

Taxas de resíduos cinco vezes mais cara
Receita adicional: 2,5 milhões no curto prazo

A taxa que as câmaras municipais e empresas de gestão de resíduos pagam para a deposição do lixo comum em aterros sanitários deverá quase quintuplicar nos próximos seis anos. A taxa é neste momento de 4,29 euros por tonelada de resíduos sólidos urbanos. A comissão propõe que chegue a 20 euros por tonelada até 2020 – ou seja, um valor 4,7 vezes maior. Para outras operações de tratamento dos resíduos, a taxa será calculada com base numa percentagem do valor máximo – 30% para a incineração, por exemplo. O aumento pretende alinhar a taxa com o que é exigido pela legislação europeia e nacional quanto à redução da utilização dos aterros até 2020.

Vales para transportes públicos
Despesa adicional: 2,0 milhões de euros

É proposto que as empresas possam atribuir “vales de transportes públicos” aos seus funcionários, como uma parcela de remuneração não sujeita a IRS, tal como os vales de refeição – que estão isentos para um valor de até 6,83 euros por dia. As próprias empresas, segundo a comissão, deverão igualmente beneficiar de descontos no IRC para todos os tipos de títulos e vales de transportes públicos adquiridos para os seus trabalhadores e familiares. Actualmente, já está prevista uma dedução mas apenas para os passes sociais.

Carro velho em troca de transportes públicos
Impacto não quantificado

Os carros velhos poderão ser trocados por um crédito de dois mil euros para ser utilizado nos transportes públicos. É uma variação do sistema de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, que vigorou até 2010 e que agora se propõe seja reintroduzido. A antiga fórmula se mantém: quem abater um carro com mais de dez anos beneficia de um desconto no ISV de um carro novo: 4500 euros se for eléctrico, 3250 euros se for híbrido e 2000 euros se for convencional, com emissões de CO2 de menos de 100 gramas por quilómetro. Mas quem não quiser comprar um automóvel terá a possibilidade de abater o carro velho e receber vales para serem utilizados nos transportes públicos.