Sistema Nacional de Controlo de Velocidade concluído em 2015

O Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO), que contará com 30 radares móveis em 50 locais, vai estar concluído em 2015, segundo a proposta do Governo das Grandes Opções do Plano (GOP).

No próximo ano o Governo diz que vai continuar "a dar prioridade ao combate à sinistralidade rodoviária, através não só da prevenção e da fiscalização selectiva dos comportamentos de maior risco, mas também através do contínuo lançamento de campanhas e acções de esclarecimento e sensibilização dos condutores". Na proposta das Grandes Opções do Plano (GOP), enviada aos parceiros sociais, o Governo adianta que o SINCRO vai contribuir "de forma significativa para a redução da sinistralidade" em 50 locais.

Na área da administração interna, a proposta refere também que o processo de informatização dos postos e das esquadras da GNR e da PSP, e a sua ligação integral à Rede Nacional de Segurança, deverá ficar concluído este ano, esperando-se em 2015 "uma redução sensível dos custos com comunicações".

O documento indica igualmente que se vai promover à "eliminação das fragilidades identificadas" no SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), acrescentando que os ministérios da Administração Interna e das Finanças estão a trabalhar, no âmbito da comissão de negociação, para tentar obter "uma redução dos encargos com o sistema, renegociando o contrato com a SIRESP".

A proposta das GOP refere que o plano de investimento em instalações policiais vai continuar em 2015, bem como "o ritmo de entradas" de novos elementos para as forças de segurança. Porém, realça que "apesar de as novas entradas não compensarem totalmente as saídas ocorridas e previstas -- o que resultará numa diminuição gradual do número de elementos nas forças de segurança, já em curso desde 2008 -- tal não afectará a capacidade operacional das forças de segurança, dada a adopção de novos modelos de policiamento e a reorganização dos dispositivos policiais, com a consequente reafectação dos recursos humanos às actividades operacionais".


A proposta refere que será feita a revisão das leis orgânicas das duas forças de seguranças e dos estatutos do pessoal da GNR e da PSP, "nomeadamente no que respeita à organização de carreiras e aos princípios gerais em matéria de remunerações". Para o próximo ano, o Governo pretende ainda promover "a revisão do actual modelo de financiamento dos corpos de bombeiros, tendo em vista um quadro de estabilidade e previsibilidade dos recursos financeiros disponíveis para o desenvolvimento da missão de protecção e socorro às populações".