Novo Citius arrancou mas os 3,5 milhões de processos estão no velho Citius que não funciona

Designação das comarcas do novo mapa judiciário desapareceu esta segunda-feira da rede informática dos tribunais. Funcionários receiam ter de reintroduzir, um a um, no novo sistema milhões de processos.

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Fernando Veludo/NFactos

Os tribunais continuam parcialmente paralisados devido a dificuldades na rede. A Justiça está agora entre duas versões do mesmo sistema. O novo Citius, que esta segunda-feira o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) anunciou estar a funcionar em “pleno”, está vazio. Os 3,5 milhões de processos existentes estão no velho Citius e de lá não saem.

“Para tramitar um processo anterior à reforma judiciária é preciso fazer um novo documento, imprimi-lo, digitalizá-lo e colocá-lo no novo Citius. Nesses casos, passam a existir dois processos do mesmo processo. Um em cada Citius”, referiu a juiz presidente da comarca de Viseu, Maria José Guerra.

O IGFEJ apressou-se esta segunda-feira a garantir a normalização do sistema. “Está assegurado, a partir de hoje, o acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma”, disse no mesmo comunicado em que admitia depois que, afinal, o acesso não era tão pleno. O sistema “irá conter, neste primeiro momento, todos os novos processos” e “podem ser tramitadas electronicamente todas as peças processuais respeitantes a novos processos que não se encontrem, de alguma forma, ligados a processos anteriormente instaurados”, acrescentou.

O presidente do IGFEJ, Rui Moreira, recusou explicar ao PÚBLICO um comunicado que, enviado horas antes aos funcionários judiciais, foi logo considerado confuso. “O comunicado veio lançar mais confusão. De que adianta haver um Citius novo a funcionar se os processos estão todos no Citius antigo?”, questionou o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge.

“Estou mesmo a ver que vão ser os funcionários que a dedo, vão reintroduzir cada processo no novo programa. Mas 3,5 milhões de processos? Pode demorar anos. Estes senhores arranjaram uma brincadeira com isto…”, criticou.  

A classificação das novas comarcas desapareceu esta segunda-feira do sistema informático e vários tribunais do país continuavam sem rede, apesar da garantia do IGFEJ. "Estamos pior do que há uma semana. As comarcas desapareceram do sistema e não conseguimos aceder aos processos antigos", disse o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão.

Aquele magistrado alertou ainda para a falha no sistema estar também a impedir o funcionamento dos alarmes informáticos que avisam os funcionários para a proximidade de prazos a cumprir nos processos.

Apenas em caso de “urgência”, poderão os processos antigos ser transferidos para a nova versão do sistema Citius. Mas o IGFEJ não explica como. Diz apenas que procederá “de forma gradual (…) comarca a comarca, à integração plena de toda a informação processual anterior a 1 de Setembro”. O comunicado do IGFEJ chegou através do gabinete do secretário de Estado da Justiça. Porém, o comunicado circunstanciado do Ministério da Justiça que o governante prometeu à margem do 9.º Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura, não chegou.

“Acho que a ministra da Justiça percebeu que não tem condições para continuar no cargo. Quando estava na oposição pediu a demissão de Alberto Costa por muito menos”, lembrou a bastonária dos advogados, Elina Fraga, sem reclamar, contudo, directamente a demissão de Paula Teixeira da Cruz.

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