O Governo quer transferir alguns cuidados agora prestados em meio hospitalar para estruturas de proximidade, reduzir a sinistralidade rodoviária e alargar a rede de Serviços de Informação e Mediação para as Pessoas com Deficiência. Está tudo nas Grandes Opções do Plano (GOP) enviadas esta segunda-feira aos parceiros sociais (ver página 20).

O documento – vago apesar das suas 240 páginas – identifica como prioridade para 2015 garantir a existência de uma cobertura da rede de cuidados de proximidade capaz de assegurar “a resolução qualificada dos problemas de saúde, minimizando assimetrias de natureza regional ou social".

A transferência de alguns cuidados prestados em meio hospitalar para estruturas de proximidade não acontecerá sem mais. O Ministério da Saúde promete " garantir um médico de família para cada português” e aprofundar a aposta na figura do enfermeiro de família.

 Admite-se a contratação de novos profissionais de saúde. "Pretende-se também explicitar claramente o papel de cada um na sua instituição e desenvolver matrizes de avaliação que permitam medir a produtividade e o empenho, bem como desenvolver instrumentos de atracção e fidelização de profissionais para regiões onde se verifique carência de recursos".

O tempo é ainda de crise social e económica e isso nota-se no documento. O Governo "antecipa a possibilidade de prolongar a vigência" do Programa de Emergência Social (PES), iniciado em Outubro de 2011, "com os devidos ajustamentos em função das necessidades ". Não diz é que medidas prolongará do programa que está em vigor até Dezembro de 2014.

Há uma nota especial sobre um dos mais vulneráveis grupos sociais: o das pessoas com deficiência. Como seria de esperar, o executivo anuncia que avançará para a II Estratégia Nacional para a Deficiência 2014-2020. Já no próximo ano, quer ver alargada a rede de Serviços de Informação e Mediação para as Pessoas com Deficiência (SIM-PD) instalados nas autarquias locais.

Outra área a que o Governo diz querer continuar a dar prioridade é o combate à sinistralidade rodoviária. Quer mais polícia na rua a fazer prevenção e fiscalização selectiva de comportamentos de maior risco, mas também promover “campanhas e acções de esclarecimento e sensibilização dos condutores".

As forças de segurança queixam-se de escassez de recursos. Nas Grandes Opções do Plano para a próximo ano, o executivo afiança que o processo de informatização dos postos e das esquadras da GNR e da PSP, e a sua ligação integral à Rede Nacional de Segurança, deverá ficar concluído este ano. O mesmo acontecerá com o programa de investimento em instalações policiais. Manter-se-á o ritmo de entradas de novos elementos para as forças de segurança. As novas entradas, porém, não irão compensar “totalmente as saídas ocorridas e previstas”, o que levará a uma redução gradual do número de elementos, algo que já se vem verificando desde 2008.