Tem um regulamento próprio, uma aplicação informática desenvolvida propositadamente para o efeito, que evita a circulação de dinheiro e permite a confirmação de informação, e entrou em vigor nesta segunda-feira. A Câmara de Castelo de Paiva decidiu investir 15 mil euros do orçamento deste ano num cheque-farmácia disponível para todos os residentes do concelho comprovadamente carenciados, independentemente da faixa etária. As quatro farmácias do município assinaram um protocolo com a autarquia para ajudar quem precisa na aquisição de medicamentos, fraldas para adultos, leite em pó para bebés até um ano, pomadas e vacinas não comparticipadas pelo Estado.

A inscrição é feita na câmara, as situações são analisadas caso a caso, e há três modalidades de comparticipação: até 300 euros por ano para agregados familiares com cinco ou mais pessoas, até 200 para famílias com três e quatro pessoas e até 100 para agregados com um ou dois elementos. Atribuído o apoio é necessário apresentar receita médica com o carimbo do Serviço Nacional de Saúde para levantar os produtos nas farmácias que, na aplicação informática, vão registando as compras até perfazer a quantia atribuída. 

A medida está para durar. O presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, garante que o cheque-farmácia se manterá no programa de acção municipal com eventuais reajustes. “Periodicamente faremos avaliações ao número de utentes e aos valores de comparticipação”, adianta o autarca que estima que a medida abrangerá algumas “centenas” de munícipes para que tenham acesso à medicação necessária e aos cuidados mínimos de saúde. Um cheque que surge em nome da coesão social, com regulamento autónomo para abranger os que vivem em frágeis e precárias situações económicas. “Sentimos que havia várias pessoas que tinham dificuldades em adquirir medicamentos, em ter acesso a serviços de saúde essenciais. Por isso, decidimos ir um pouco mais além”, refere Gonçalo Rocha. 

Vários municípios têm vindo a adoptar medidas de apoios sociais que passam por farmácias. Em 2009, a Câmara de Terras de Bouro resolveu dar 600 euros a cada bebé que nascesse no seu território, quantia que subia para 900 pelo segundo filho e para 1.200 para o terceiro e seguintes. Em 2012, alterou as regras do jogo. “Os 600 euros nem sempre eram devidamente aproveitados”, revela ao PÚBLICO o presidente da câmara Joaquim Cracel. Há dois anos que a autarquia criou uma espécie de cheque-farmácia para pagar as vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação a todos os bebés que nasçam no concelho, num valor que ronda os 500 euros por casal. “Não é um apoio, é uma prenda que damos. Infelizmente, não podemos dizer que se trata de uma medida de incentivo à natalidade”, diz o autarca que assegura que este apoio irá continuar. Em 2013, a câmara investiu cerca de 21 mil euros nesta medida que abrangeu 42 famílias – em 2010, foram apoiadas 52, em 2011 ajudadas 41 e em 2012 apenas 30.

Em Ovar, as crianças com idade igual ou inferior a 24 meses de famílias economicamente carenciadas recebem uma comparticipação até 50% do valor das vacinas excluídas do Plano Nacional de Vacinação. A medida é uma estreia e foi incluída no RASMO - Regulamento de Acção Social do Município. O presidente da câmara, Salvador Malheiro, sublinha que o apoio é apenas para quem realmente precisa. “Para as famílias economicamente mais vulneráveis, mediante um diagnóstico feito pela câmara”. O autarca garante que a medida, que acaba de entrar no regulamento, não mais sairá do documento municipal.