Governo promete descongelamento “gradual” das progressões na função pública

Concretização da promessa no próximo ano ficará dependente da “disponibilidade orçamental”.

Serviços públicos estarão encerrados nas vésperas de Natal e Ano Novo.
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Funcionáris públicos estão sem progressões há vários anos. Pedro Granadeiro - NFactos

O Governo promete descongelar de forma “gradual” as progressões na carreira dos funcionários públicos no próximo ano, desde que haja margem orçamental nos serviços. O objectivo está expresso nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2015, documento enviado esta segunda-feira ao Conselho Económico e Social para parecer.

“Para promover a motivação dos trabalhadores serão adoptadas, na medida da disponibilidade orçamental, políticas de gestão de carreiras”, lê-se no documento a que o PÚBLICO teve acesso. Em causa estão - refere-se - o descongelamento gradual das progressões, a qualificação profissional dos trabalhadores e a melhoria dos modelos de avaliação de desempenho e de recompensa e de progressão na carreira.

Depois de quase seis anos de congelamentos, esta não é a primeira vez que o Governo fala em recuperar os instrumentos de progressão e de reconhecimento do mérito. Nas GOP para 2014, manifestava intenções semelhantes e falava mesmo em “atribuir dotações orçamentais aos gestores, dependentes do cumprimento de objectivos, como por exemplo de redução de despesa, para atribuição de promoções e de prémios de desempenho”.

Contudo, a concretização no Orçamento do Estado para 2014 ficou aquém do prometido. Abriu-se a porta à atribuição de prémios de desempenho é certo, mas com fortes condicionantes: apenas 2% dos trabalhadores de cada serviço podiam ser abrangidos e desde que isso não implicasse aumento global das despesas com pessoal.

O Governo nunca fez qualquer balanço da medida.

As valorizações remuneratórias continuaram vedadas, com excepção dos funcionários em mobilidade intercarreiras ou de categoria que puderam ter uma valorização salarial de acordo com as funções efectivamente desempenhadas.

Tal como no ano passado, as GOP para 2015 deixam claro que é “imprescindível” manter a racionalização das Administrações Públicas. Na proposta, o Governo faz um balanço das medidas em curso: rescisões, tabela remuneratória única e tabela única de suplementos.

A grande diferença, face a 2014, é que no próximo ano o Governo promete uma aposta no “rejuvenescimento” da função pública. Isso será feito essencialmente através dos estágios e do alargamento das vagas (de 80 para 100) do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), uma das poucas formas de recrutamento de pessoal em vigor.

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