Presidente do Chile anuncia, por fim, anulação da Lei da Amnistia de Pinochet

A maioria dos juízes já não aplicava a lei que a ditadura promulgou em 1978 para se salvar da justiça. Mas há casos que podem ser reabertos

"Chegou o momento de nos tornarmos irmãos da verdade", disse Bachelet
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"Chegou o momento de nos tornarmos irmãos da verdade", disse Bachelet Ivan Alvarado/Reuters

Ao aniversário do golpe de Estado que derrubou Salvador Allende, a 11 de Setembro de 1973, seguiu-se este ano um anúncio que muitos chilenos esperavam há muito: o Governo vai avançar com uma proposta urgente para anular a Lei da Amnistia, com a qual o regime de Augusto Pinochet tornou impunes os crimes cometidos entre 1973 e 1978.

“Chega de esperas dolorosas e de silêncios injustificados. O que tenho dito estes dias, repito agora: chegou o momento de nos tornarmos irmãos da verdade. E para isso é fundamental que os que têm informação relevante, sejam civis ou militares, a entreguem”, afirmou a chefe de Estado socialista, Michelle Bachelet, eleita em Março para um segundo mandato.

A anulação da Lei da Amnistia faz parte de um pacote legislativo onde se incluem a nomeação de um secretário de Estado para os Direitos Humanos e o fim de alguns benefícios de que gozam ex-militares na prisão.

O que o Governo, que em conjunto com os seus aliados tem maioria absoluta, se propõe fazer é impulsionar um projecto de lei de quatro senadores do Partido pela Democracia (de Bachelet) que estava paralisado no Congresso chileno desde 2006.

“A iniciativa não visa apenas revogar mas anular a Lei da Amnistia, por esta ser ilegítima, ilegal e por violar todos os tratados internacionais”, explicou o senador Guido Girardi, um dos autores da proposta. Assim, os tribunais poderão reabrir casos que já tenham sido encerrados por juízes que invocaram a lei de Pinochet.

No Chile actual, a jurisprudência já fez o seu caminho e a maioria dos juízes não aplica a norma de 1978, uma vez que em causa estão crimes contra a humanidade. Mas também é verdade que em anos anteriores centenas de casos foram encerrados por recurso à lei em vigor. Segundo responsáveis do poder judicial ouvidos pelo jornal espanhol El País, há um conjunto importante de processos que poderá ser reaberto.

“A normativa aplicou-se antes em muitos casos e, enquanto esteja em vigor, pode ser invocada em qualquer momento. Apesar de existir actualmente uma consciência diferente, dependemos da vontade ideológica e não judicial dos magistrados”, disse a vice-presidente do Grupo de Familiares de Detidos Desaparecidos, Mireya García. É por isso que os grupos de direitos humanos pedem a anulação da lei desde 1990, quando o Chile passou a viver em democracia.

Pelo menos 3000 pessoas foram raptadas e 28 mil torturadas durante a ditadura. Rosauro Martinez, um deputado de direita, foi detido na última quinta-feira, suspeito de envolvimento na morte de três activistas durante o regime de Pinochet.