Ministério diz que a lei exige exclusão de professores que não fizeram prova

O secretário de Estado do Ensino considera legal a exclusão de concurso dos milhares de docentes que não realizaram a prova de avaliação, contrariando a posição da Fenprof que admitiu avançar para tribunal em defesa daqueles professores.

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Público (arquivo)

Na terça-feira, dia em que foram divulgadas as listas de colocação de professores, a Fenprof ameaçou avançar judicialmente contra a decisão do Ministério da Educação e Ciência (MEC) de ter excluído quase oito mil docentes contratados por não terem realizado a Prova de Avaliação de Capacidades e Competências (PACC). Confrontado esta quinta-feira com esta intenção, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, afirmou que o ministério está a seguir a lei: "Nós só estamos preocupados com o cumprimento da lei e a lei diz que é necessário a realização da prova para se poder ser contratado ou poder participar nos concursos e nós temos de efectivamente cumprir a lei".

A Fenprof considerou sempre que seria ilegal excluir estes professores do concurso de contratação, uma vez que se abriram as candidaturas numa altura em que todos os procedimentos relacionados com a PACC se encontravam suspensos por ordem judicial. No entanto, o secretário de Estado defendeu hoje que nunca houve alteração das regras durante o concurso, sublinhando que o aviso de abertura (do concurso) definia que a PACC era condição fundamental para os docentes contratados com menos de cinco anos de serviço poderem concorrer a um lugar nas escolas.

Para a Fenprof, as listas de colocações foram "um ato de vingança" do ministério para com os contratados que não fizeram a prova: "Este ministério teve a distinta lata de excluir quase oito mil professores por não terem feito essa coisa absolutamente idiota chamada PACC (Prova de Avaliação de Capacidades e Competências), disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, a propósito da divulgação das listas de colocação de professores nas escolas.

Para Mário Nogueira, a exclusão de perto de oito mil docentes, segundo contas da federação sindical, "é uma vingança, um castigo" do ministério para "os professores que desobedeceram não fazendo a prova".