PS isolado no pedido de demissão da ministra da Justiça

PSD admite haver "problemas" na execução do mapa judiciário.

Numa declaração política no plenário extraordinário, o deputado lançou fortes críticas à reforma em curso na Justiça e pediu que a ministra se demita. “Senhor primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho: Caso a responsável não faça o que se impõe, então senhor primeiro-ministro, demita já, por urgência, a ministra da Justiça”, afirmou, argumentando que o sistema informático Citius “não estava preparado” para a reforma.

“A ministra da Justiça – soube-se agora – tinha sido avisada, pelos técnicos dos riscos de avançar sem preparação. Não quis saber”, afirmou o deputado socialista, considerando que a execução do mapa judiciário está numa "barafunda".

O coro de críticas da oposição engrossou com a intervenção do PCP. António Filipe não pediu a demissão da ministra, mas exigiu que responsabilidades fossem assumidas. “O que se está a passar é mau demais. Tribunais que fecham, funcionários em contentores, ver efectivos do Exército transportar processos de um lado para o outro”, afirmou, lembrando também a paralisação do Citius e o silêncio da titular da pasta da Justiça há “onze dias”.

“Há uma irresponsabilidade da ministra que tem que ser apurada e tem que ter consequências”, precisou o deputado comunista. A falha no Citius foi também apontada pela deputada Cecília Honório, do BE, que considerou já ser esperada e geradora de um “caos inaceitável”.

O reconhecimento de problemas na execução da reforma foi assumido pelo PSD, já que o CDS se cingiu a questionar o PS sobre qual a alternativa que propõe. O social-democrata Carlos Abreu Amorim sublinhou a bondade da reforma, apesar de reconhecer a existência de dificuldades. “Estes problemas, que admitimos, são transitórios e serão resolvidos. Esta reforma vai ser levada a cabo. Estes problemas não nos podem fazer hesitar. O país tem de avançar com reformas estruturais para o país”, argumentou.

A reforma do mapa judiciário viria a ser retomada na declaração política do PCP. “O que se está a passar nos tribunais neste mês de Setembro de 2014 é uma vergonha nacional”, apontou António Filipe, acusando a ministra de “mentir” ao garantir que os juízes não queriam adiar a entrada em vigor da reforma, o que veio a ser contrariado pela associação sindical daqueles profissionais

Mais uma vez o silêncio de Paula Teixeira da Cruz foi assinalado. “O que diz agora a ministra da Justiça? Nada (…) Não sabemos se a ministra meteu férias ou se está barricada no Terreiro do Paço”, ironizou António Filipe, anunciando que a bancada pediu para ouvir a ministra no Parlamento.

No período de declarações políticas – que é o primeiro no pós-férias mas o último da terceira sessão legislativa – as bancadas da maioria optaram por fazer um balanço dos últimos três anos.

“Temos um país em melhor condições do que recebemos em 2011”, resumiu Luís Menezes, vice-presidente da bancada do PSD, retomando o discurso anti-eleitoralista de Passos Coelho.

 “Não seremos facilitistas, oportunistas e eleitoralistas. E colocaremos os interesses do país acima de tudo, mesmo que prejudique os interesses partidários”, assumiu o social-democrata, sem nunca se referir ao próximo Orçamento do Estado.

Noutro registo – mas também partilhando o silêncio sobre impostos para o próximo ano – o líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, tentou desmontar a argumentação socialista que tenta contrariar os dados positivos sobre o desemprego ou o turismo. Uma intervenção que já ensaiou uma espécie de manifesto eleitoral. Isso mesmo reconheceu o líder da bancada do PCP, João Oliveira, depois de ouvir as intervenções da maioria: “O CDS está mais adiantado na campanha eleitoral do que o PSD”.