Passos compromete PSD a viabilizar reforma da Segurança Social mesmo na oposição

Primeiro-ministro rejeita “eleitoralismos” no Governo.

A pouco mais de um ano de eleições legislativas, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho quis deixar este domingo uma mensagem em tom de aviso: O Governo não se vai deixar contagiar pelo eleitoralismo. Mas traçou metas – como a reforma do Estado – que defende poderem prosseguir até às legislativas e depois delas. Cenário idêntico para a reforma da Segurança Social que Passos Coelho quer o PSD a viabilizar mesmo se estiver na oposição.

Na intervenção de encerramento na Universidade de Verão do PSD, Passos Coelho quis “tranquilizar” os que se questionam se o Governo vai ceder ao eleitoralismo. Fez a pergunta e deu a resposta. “É preciso conhecer-nos muito mal para pensarem que é isso [o eleitoralismo] que vai acontecer”, afirmou num discurso em que a questão dos impostos esteve omissa e em que apontou para a conclusão de reformas para lá das legislativas de 2015.

É o caso da sustentabilidade da Segurança Social em que Passos Coelho reiterou o apelo ao PS para um acordo. Tal como afirmou em meados de Agosto, na Festa do Pontal, o primeiro-ministro não irá apresentar mais nenhuma proposta para os reformados, depois das soluções apresentadas terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC). Para ultrapassar esse problema de “interpretação” do TC Passos Coelho só vê um acordo com o PS. “Pode ser que politicamente faça diferença. Talvez faça. É provável que faça. Tenho quase a certeza que faz. E se faz ou o PS contraria o Tribunal de Contas [que declara haver um problema de sustentabilidade na Segurança Social] e diz que não há problema ou então temos um problema para quem ganha as eleições”, afirmou no encerramento da iniciativa do PSD e da JSD, em Castelo de Vide.

Passos Coelho deseja que essa reforma seja feita com o apoio do PS e comprometeu o PSD na “oposição” a “viabilizar” uma solução. "Se nós ganharmos - como eu espero - que essa reforma siga em frente com o apoio do PS. Se isso não acontecer, como já aconteceu no passado, o PSD lá estará na oposição a viabilizar uma grande reforma que é essencial para o país", declarou o actual presidente do partido.  

Admitindo que as exportações abrandaram, o primeiro-ministro apontou a estratégia que tem se ser seguida após as eleições, rejeitando que seja o consumo a liderar a resposta para o crescimento da economia. “Precisamos de apostar na investigação, na inovação e de atrair mais investimento externo”, disse, retomando outra discussão que é esperada nos próximos meses, a do Salário Mínimo Nacional. Recusou neste tema um “eleitoralismozinho” e mostrou-se disponível para um acordo com os socialistas “Agora que o desemprego está a baixar e a economia a crescer e que faz sentido discutir dizem que é demagogia e eleitoralismo. Não é”, sustentou. O primeiro-ministro mostrou disponibilidade para “fazer um acordo sobre salário mínimo nacional desde que a política de rendimentos esteja associada à economia”. E expressou satisfação de que “na disputa do PS esta visão é aceite”. 

No discurso de mais de 45 minutos, Passos Coelho passou em revista algumas das reformas levadas a cabo pelo Governo. Uma delas o mapa judiciário. “ Esperamos que possamos ter uma justiça mais especializada, mais próxima dos cidadãos e que não tenhamos de esperar tantos anos para ver a conclusão de processos mais ou menos mediáticos”, disse, dois dias depois de ter sido conhecida a decisão do Tribunal de Aveiro sobre o caso Face Oculta.

Entre os auto-elogios feitos a reformas na saúde, na educação e na redução de encargos nas Parcerias Público-Privadas, Passos Coelho apontou outro objectivo. “O que temos à nossa frente até às eleições e depois é que temos de levar por diante a reforma do Estado. Não está concluída e há muito por fazer”, afirmou, lembrando o trabalho feito na “racionalidade das autarquias” e que tem se se levar essa reforma para a “administração central”.

Recuando no tempo, o líder do PSD desafiou a que se recorde o que foi dito e escrito nos tempos em que “semanalmente de equacionavam os vários cenários de tragédia” perante um segundo resgate. E aponta as culpas para outras figuras que estão fora dos partidos. “Não pensem que foram só os partidos que não viram que era possível encerrar o programa [de ajustamento]. Hoje na esfera de influência para lá dos partidos ainda habitam mais velhos do Restelo do que nos partidos políticos”, disse, num recado que pode ser entendido como dirigido aos comentadores políticos. 

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