Falha na rede dos tribunais impede mãe de reaver o filho retido pelo ex-marido

Advogados dizem que estão em sobressalto, sem saber se vão conseguir cumprir prazos, e reconhecem que os cidadãos estão angustiados com os problemas no sistema

Ministério da Justiça decidiu manter vários tribunais
Foto
Ministério da Justiça decidiu manter vários tribunais

O caso é contado por um advogado de Castro Verde que representa uma mãe, João Nuno Sequeira. “Os pais estão divorciados e a criança, que tem cinco anos, foi passar este fim-de-semana com o pai, que não a entregou de volta na segunda-feira. Como os tribunais não funcionam, não consegue reaver a criança, embora já a tenha voltado a ver”.

Se tudo estivesse a funcionar normalmente, explica, o tribunal daria ordem à GNR para ir buscar o menor e entregá-lo à progenitora. “A senhora ligou para o Tribunal de Família e Menores de Ferreira do Alentejo, onde lhe disseram para telefonar para o Tribunal de Ourique, donde, por sua vez, a passaram para Almodôvar. Aqui disseram-lhe que só conseguiam atendê-la na próxima quinta-feira, mas que, se constituísse advogado, podia fazer um requerimento ao Tribunal de Ferreira do Alentejo”, relata este representante da Ordem dos Advogados em Ourique.

Especialista em direito do trabalho, o advogado Garcia Pereira também descreve as dificuldades que tanto ele como os colegas de escritório estão a passar. Há prazos que não podem ser ultrapassados quando um trabalhador quer contestar o seu despedimento, por exemplo, mas como o Ministério da Justiça não reconheceu formalmente até agora que o sistema informático deixou de permitir aos advogados entregar requerimentos nem outras peças processuais ninguém sabe se os envios que estão a ser feitos pelos CTT serão aceites como dentro dos prazos.

“É um sobressalto permanente. Os nossos constituintes estão angustiados com a situação, que é completamente intolerável”, critica, chamando a atenção para as responsabilidades disciplinares e cíveis em que incorrem os advogados que falhem prazos. A bastonária dos advogados explicava ontem que, apesar de muitos profissionais já conseguirem aceder ao sistema para carregarem documentos, quando chegava a altura de os enviar surgia uma mensagem de erro, impedindo-os de terminar a operação e portanto de os enviar para os tribunais.