Opinião

Políticas públicas: problemas à procura de soluções

A conferência Afirmar o Futuro: Políticas Públicas para Portugal está centrada num conjunto de áreas de reforma institucional e de políticas públicas nas quais temos autonomia.

Os tempos que vivemos são difíceis e incertos. Em boa medida, o nosso futuro colectivo está associado à trajectória de evolução da arquitectura da União Europeia e do euro em particular. Os dilemas das dívidas e do desemprego nos países periféricos são relevantes para a UE, mas é apenas quando a crise – sob a forma de estagnação económica ou recessão, desemprego e ameaça de deflação – chegar seriamente aos países do Centro (França, Itália e Alemanha) que se tornará expressiva a pressão para haver alterações institucionais e de políticas da UE e do BCE. Assim, a recessão italiana, a estagnação francesa e a queda do produto na Alemanha no último trimestre podem ser vistas como sinais de que algo pode estar a mudar no quadro europeu, esperemos que para melhor.

Viver em soberania partilhada na UE significa que, apesar de abdicarmos de soberania em certas áreas (emissão de moeda, enquadramento orçamental, parte da regulação bancária, etc.), ganhámos escala para responder a problemas globais (ambientais, de migrações, de direitos humanos) e temos uma larga amplitude no desenho institucional das políticas públicas nacionais. Neste sentido é de saudar a temática da conferência anual da Fundação Calouste Gulbenkian – Afirmar o Futuro: Políticas Públicas para Portugal – centrada num conjunto de áreas de reforma institucional e de políticas públicas nas quais temos autonomia. Como explicado pelo comissário da conferência, Viriato Soromenho Marques (ver DN de 3/9), a ambição é ir para além de uma simples conferência, num processo que já começou há largos meses e que terá continuidade no futuro. O desafio, lançado a um conjunto de reputados especialistas nacionais e internacionais, foi o de verterem por escrito, no âmbito de diferentes políticas sectoriais, a identificação de problemas-chave, a forma como vêem a sua génese e, sobretudo, as políticas de médio prazo para lhes fazer face. Em relação a cada uma destas reflexões, promove-se o contraditório e deste debate resultarão publicações que alimentarão o debate na esfera pública.

Como é possível melhorar a arquitectura do euro? Será que poderemos crescer significativamente amarrados à moeda única? Como melhorar as condições de financiamento das empresas e promover o investimento? Como aproveitar melhor e intensificar as sinergias das universidades e politécnicos com as empresas? Na reforma do mercado de trabalho, para promover o crescimento, deve proteger-se o trabalhador ou privilegiar-se o emprego?

Estas questões remetem para os aspectos cruciais do crescimento económico e do emprego. Mas é também necessário passar de um nível mais "macro" para um mais "micro" e perceber qual o papel dos sistemas urbanos e das cidades, e como é que as políticas públicas incidem sobre o território. Esta análise recairá sobre dois casos particulares de territorialização de políticas públicas: a educação e a cultura. A conferência Gulbenkian não deixará de lado as questões ambientais, em particular a política de energia.

Como aumentar a celeridade processual no sistema de justiça e diminuir o congestionamento dos tribunais? Quais as limitações do nosso sistema eleitoral e por que caminho enveredar para a sua reforma? O que entendemos por reforma do Estado e por que é que as reformas têm falhado? Que funções deverá desempenhar o Estado, qual o seu peso actual e o peso ideal? É necessário cortar em salários e pensões? Poderemos manter o sistema de segurança social como existe actualmente (de redistribuição, pay-as-you-go) ou necessitamos alterar o seu sistema de financiamento para um modelo misto de redistribuição e capitalização? Na saúde, como resolver o problema crónico do aumento da dívida dos hospitais aos fornecedores? Como têm evoluído a desigualdade e a pobreza em Portugal, quer em termos agregados, quer por classes etárias e que medidas de política são desejáveis? O debate sobre estes e outros tópicos já começou e terá o seu momento alto na conferência.

A conferência da Fundação Gulbenkian (6 e 7 de Outubro) não esgota obviamente nem as temáticas, nem os problemas relevantes das políticas públicas, mas dará certamente um contributo inestimável para o debate público e para a tomada de decisão política em várias áreas relevantes do nosso futuro colectivo, onde existe autonomia nacional para intervir. Para que Portugal saia sustentadamente da crise é necessário cada vez mais que a acção política se baseie numa análise objectiva da realidade e em propostas amadurecidas e debatidas de políticas públicas.  

Professor do ISEG/ULisboa e presidente do Instituto de Políticas Públicas (parceiro da Fundação Calouste Gulbenkian nesta conferência)