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Funcionários dos tribunais avançam com paralisação nacional seguida de um mês de greves

“Colapso informático é a da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Se tivessem vergonha, os seus responsáveis demitiam-se”, dizem sindicalistas

Troika esteve reunida com administradores de insolvências para debater o acumular de processos nos tribunais portugueses
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Troika esteve reunida com administradores de insolvências para debater o acumular de processos nos tribunais portugueses RUI GAUDÊNCIO

O Sindicato dos Funcionários Judiciais anunciou esta quinta-feira uma paralisação nacional para 26 de Setembro, seguida de um dia de greve em cada uma das novas comarcas durante todo o mês de Outubro.

À velha reivindicação de mais funcionários, pelo menos 750 embora considerem ser necessários mil, o grupo profissional mais numeroso da máquina da Justiça junta os problemas que enfrentam desde o arranque da reforma judiciária, na segunda-feira passada: os problemas informáticos que têm paralisado os tribunais, impedindo-os de trabalhar, e, por fim, as responsabilidades que o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça lhes assacou a esse respeito.

O presidente deste organismo disse, em declarações em PÚBLICO, que as falhas da plataforma informática Citius resultam de anos de erros na inserção dos dados dos processos nos computadores. “Esta reforma é uma desorganização completa. Não estamos disponíveis para arcar com as consequências do que vai correr mal”, declarou o secretário-geral do sindicato, António Marçal. “O colapso informático dos tribunais é a da responsabilidade única e exclusiva do Instituto de Gestão Financeira. Se tivessem vergonha, os seus responsáveis demitiam-se pelo mau serviço que prestaram e pelos danos que provocaram na Justiça, que, ainda hoje, não é possível saber quais são", declarou, por seu turno, o presidente da estrutura sindical, Fernando Jorge. “Senão, que seja a ministra a demiti-los imediatamente. As suas afirmações foram infelizes e mentirosas. Os funcionários têm feito mais do que aquilo a que estão obrigados, como arrumar móveis e até limpar instalações”, acrescentou.

Se as suas principais reivindicações forem satisfeitas - o que inclui ainda a autorização para condições especiais na aposentação dos actuais oficiais de justiça, medida já aprovada no parlamento, e a abertura de cursos de formação para lugares de chefia -, o Sindicato dos Funcionários Judiciais admite cancelar a greve, mesmo que a paralisação já esteja em curso. Mas se no final de Outubro estiver tudo igual, ameaça com “mais acção”. Numa referência às condições em que os funcionários estão a trabalhar, por vezes com obras a decorrer nos tribunais, os sindicalistas contaram o caso de uma funcionária do Tribunal de Família e Menores de Coimbra que “teve de receber tratamento hospitalar depois de ter sido atingida na quarta-feira por uma placa de um tecto falso”.

O Ministério da Justiça optou por não comentar, por agora, a marcação das greves, alegando que ainda não recebeu o respectivo pré-aviso. Numa entrevista à RTP Informação na quarta-feira à noite, antes do anúncio das paralisações, a ministra Paula Teixeira da Cruz prometeu iniciar o processo de recrutamento de mais 600 funcionários.

A governante não deu um prazo inequívoco quanto ao regresso ao funcionamento pleno da plataforma electrónica, embora tenha deixado no ar a ideia de possa ser na semana que vem. Afirmou que os problemas que estão a afectar o acesso ao Citius eram expectáveis e garantiu que era impossível evitá-los.

“As coisas começam agora a funcionar a esse nível, mas há peças processuais que desapareceram do sistema”, avisou Fernando Jorge. “Se isso for verdade é de uma gravidade extraordinária, porque se perde a confiança no Citius”, observou, por seu turno, a bastonária dos advogados, Elina Fraga. Outra advogada, Fernanda Pinheiro, relata outra disfuncionalidade que detectou no sistema, susceptível de pôr em causa o requisito de confidencialidade de cada caso: “Com a minha palavra-chave tive acesso a toda a tramitação de um processo-crime que já não me pertence”.

Enquanto o sistema não regressa ao pleno funcionamento, há funcionários a desesperar por pouco ou nada terem que fazer. “É a primeira vez que isto me sucede em 18 anos de trabalho nos tribunais”, relata uma oficial de justiça da comarca de Loures.

“Estes dias têm sido uma alegre confraternização entre colegas. Tentamos inventar qualquer coisa, arrumar uns processos, mas ninguém fica satisfeito por estar aqui a ‘olhar para o boneco’, até porque vamos amargar muito o que vem aí”, diz a funcionária, numa referência ao trabalho que se está a acumular. É que a tramitação manual dos processos urgentes que está a ser feita vai depois ter de ser inserida na plataforma informática. "Há juízes que também se estão a passar completamente com isto tudo”, descreve. A paralisação do sistema informático levou também a que no Palácio da Justiça do Porto e no Tribunal de Família e Menores de Matosinhos, os funcionários decidissem trabalhar temporariamente por turnos nestes dias, por terem muito pouco que fazer. com Pedro Sales Dias

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