Tribunais sem rede informática obrigam advogados a recorrer ao correio em papel

Juízes vão exigir esclarecimentos ao Ministério da Justiça se a situação continuar. Conselho Superior da Magistratura acredita que tudo ficará resolvido em breve.

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Advogados estão a enviar requerimentos em correio registado Fernando Veludo/NFACTOS

No segundo dia do novo mapa judiciário os tribunais continuaram paralisados pela falha informática na rede Citius. Enquanto os magistrados do Ministério Público (MP) tomaram posse esta terça-feira, os funcionários judiciais não conseguiam, mesmo ao lado das cerimónias nos vários edifícios da Justiça, praticar qualquer acto. Não conseguiam aceder à aplicação que os conecta com o sistema. Restou-lhes arrumar móveis, cadeiras e pilhas de processos.

“Os tribunais estão paralisados. Dois dias assim já não é uma situação normal. Se continuar assim amanhã [quarta-feira] vamos exigir explicações ao Ministério da Justiça (MJ)”, garantiu o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes.

Ao final da noite desta terça-feira, porém, cerca de 50% dos processos de 18 das 23 comarcas "estavam atribuídos" ao tribunal de destino no sistema informático, disse a juíza Albertina Pedroso, do Conselho Superior da Magistrada (CSM), em declarações ao PÚBLICO. O que significa que estavam disponíveis para consulta e tramitação. Uma dessas 18 comarcas era Sintra. “Houve uma evolução ao final do dia”, acrescentou. Esta reorganização dos tribunais obriga a transferir 3,5 milhões de processos, segundo números do ministério.

Durante o dia, funcionários de diferentes comarcas descreveram ao PÚBLICO um cenário de paralisação, semelhante ao que foi vivido no primeiro dia do novo mapa judiciário. “Nada funciona. Absolutamente nada”, disse um funcionário no Porto, onde um juiz teve de despachar duas providências cautelares urgentes em papel. “O Citius funciona para a senhora ministra no computador dela, mas não funciona no computador dos funcionários judiciais”, ironizou uma outra funcionária da comarca de Loures.

Na Madeira, a situação era diferente, para melhor, pelo menos ao final do dia. “Aqui os sistemas estão a funcionar a cerca de 30%. Conseguimos consultar e mexer nos processos anteriores à reforma, mas não conseguimos receber requerimentos de processos novos”, descreveu um escrivão.

Para os advogados, o acesso à rede dos tribunais via Internet também oferecia problemas. Não conseguiam enviar requerimentos, um problema tendo em conta os prazos dos processos judicias, que voltaram a contar desde 1 de Setembro, fim das férias judiciais.

Aliás, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, mostrava-se preocupado por continuarem a correr os prazos. “Os advogados, funcionários e juízes não podem ser responsabilizadas por uma falha que é do sistema", defendeu. Já no CSM o ambiente era mais tranquilo. “Penso que a questão não se coloca. Com esta evolução no sistema e com o avanço que esperamos amanhã – os informáticos trabalharão durante a noite – as coisas vão normalizar em breve”, assegurou Albertina Pedroso. Segundo a mesma magistrada, é a lei que estabelece os prazos e nem o CSM nem o MJ poderiam decretar a suspensão de prazos. Para tal, seria necessária uma nova lei aprovada no Parlamento.

O início da reforma obrigou alguns advogados a recorrer ao correio em papel para comunicar com os tribunais. “Há muitos colegas que estão a enviar requerimentos por correio registado. Para uns basta o fax, mas há tribunais onde nem há faxes”, lamentava a presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Elisabete Granjeia. Segundo a mesma responsável, muitos advogados alegam ainda o “justo impedimento”, previsto pelo Código de Processo Civil, para se defenderem do eventual incumprimento de prazos devido à falta de acesso ao Citius.

Do lado MJ, o relato não poderia ser mais diferente: “todos os advogados" tinham "acesso ao Citius podendo submeter peças processuais, recolher informações e consultar processos”. A tutela garantia, aliás, que a estabilização do sistema informático não obsta ao normal funcionamento dos tribunais. A Direcção-Geral da Administração da Justiça, por seu lado, avaliava também “como muito positivo o primeiro balanço” da reforma.

O vice-presidente da Ordem dos Advogados, Nuno Godinho de Matos, teve ontem de se deslocar a Setúbal para entregar um requerimento em papel. “Tenho também de entregar uns documentos por causa de uma acção de despejo de uma farmácia e não estou a conseguir fazê-lo no Citius”, afirmou.

À tarde, à saída do campus da justiça em lisboa, a advogada dos jovens envolvidos no meet do Vasco da Gama que nesta terça-feira foram condenados, lamentava ainda não ter conseguido ler a sentença na íntegra por causa da falha no Citius. É uma “ferramenta essencial” no trabalho dos advogados que voltaram “à idade da pedra”, criticou. Com Maria João Lopes e Ana Henriques