Sistema informático dos tribunais está a voltar à normalidade, assegura Ministério da Justiça

Bastonária dos advogados entregou esta segunda-feira na Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime contra o Governo, por atentado contra o Estado de direito.

Foto
O Ministério da Justiça está sem dados estatísticos fiáveis sobre o andamento e a pendência dos processos nos tribunais desde 2014 FERNANDO VELUDO/NFACTOS

O sistema informático em que assenta o funcionamento dos tribunais, o Citius, está a regressar gradualmente à normalidade, assegura o Ministério da Justiça. Segundo informações disponibilizadas pela tutela, nas comarcas da Madeira, Bragança e Guarda a plataforma Citius já se encontra operacional, devendo a situação estar completamente normalizada até ao final desta segunda-feira. Faro e Viana do Castelo serão as últimas comarcas a ver regularizado o seu acesso ao sistema informático.

A plataforma Citius, que serve para magistrados, advogados e funcionários acederem aos processos está indisponível há seis dias.  O seu funcionamento foi suspenso na quarta-feira para permitir terminar a migração electrónica de processos exigida pela reforma dos tribunais. O que estava previsto era que o Citius voltasse ao activo este domingo à meia-noite, a tempo do arranque do novo mapa judiciário – o que acabou por não suceder, fazendo com que tivessem sido poucos os que conseguiram  trabalhar nos tribunais esta segunda-feira.


A bastonária dos advogados, Elina Fraga, diz que a normalização da plataforma informática se fica pelas aparências: "Há alguma má fé em se dizer que o problema está resolvido, porque depois de abrirem a front page os advogados não conseguem nem consultar processos nem entregar peças processuais. O sistema bloqueia de imediato", descreve a bastonária. Numa mensagem colocada já hoje, o Citius refere que neste momento "já é possível a entrega de novas peças processuais".

A bastonária dos advogados entregou esta segunda-feira na Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime contra o Governo, por atentado contra o Estado de direito. Motivo: a entrada em vigor do mapa judiciário, que, com o encerramento de 19 tribunais e a perda de valências de outros 27, tornará a justiça mais longínqua de alguns portugueses.

Os funcionários judiciais também estão apreensivos. “O sistema até pode ficar a funcionar hoje [segunda-feira]. Sempre foi possível coloca-lo a funcionar. Basta liga-lo. Já os tribunais só vão voltar a funcionar ao mesmo nível em que funcionavam anterior ao da reforma daqui a um ano”, avisa o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge.   

É que “a situação, que é complicada, não passa só pelo sistema informático”, aponta. “Há muitas obras nos tribunais e os funcionários estão a trabalhar ao lado delas. Há milhares de processos físicos transferidos que vão ter de ser identificados e reorganizados”, explica.   

Segundo o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, o problema deu-se porque durante o processo de transição entre a antiga e a nova versão do Citius “foram detectadas algumas incongruências ao nível da informação que, apesar de não serem bloqueantes ou preocupantes do ponto de vista da integridade da mesma, levaram a que se iniciasse um novo processo de qualidade da informação”. Ou seja: durante a migração electrónica houve alguns processos que foram rejeitados pelo sistema, por o seu carregamento não ter sido aparentemente feito da forma mais adequada.

“Estas situações são perfeitamente normais, sobretudo em aplicações desta dimensão”, refere o mesmo instituto, explicando ainda que a regularização do Citius em Faro e Viana do Castelo ficou para último lugar “por força da qualidade dos dados” inseridos no sistema.