Futuro dos tribunais fechados ainda é incerto

Nenhuma das grandes obras previstas pelo mapa judiciário fica pronta este ano.

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Sala de audiências do Tribunal de Boticas, a 28 de Agosto, já desmontada como resultado da reforma do sistema de justiça Rui Farinha/Nfactos

Com escassos cinco anos de existência, o Tribunal de Sines tem o destino traçado: irá encerrar portas um destes dias. Se continua aberto, é a título provisório, enquanto as competências que detinha – apenas Trabalho e Família e Menores – não transitam para Santiago do Cacém e para Setúbal.

A adaptação do edifício, que pertencia à Rede Ferroviária Nacional, às funções de tribunal custou 1,1 milhões de euros.

Questionada sobre a utilização que o imóvel poderá ter daqui em diante, a Câmara de Sines responde que o ignora, uma vez que não recebeu qualquer informação sobre o assunto por parte do Ministério da Justiça. Um vazio de informação que se repete nas respostas de autarcas, como a do presidente da Câmara de Portel – onde fechou um tribunal erguido há década e meia num terreno municipal. “O Ministério da Justiça nada nos comunicou”, diz o presidente da autarquia, José Manuel Grilo, acrescentando que o tribunal “tem condições de funcionamento como poucos” na região. “Se quiser vender o edifício, penso que a tutela terá de ressarcir a autarquia pelo terreno”, observa.

Em Paredes de Coura foi igual: a autarquia também disponibilizou o terreno onde assenta o tribunal. A diferença é que o rés-do-chão do edifício continua aberto, por causa das conservatórias que aqui funcionam, tendo encerrado apenas o andar de cima – cujo futuro se ignora igualmente.

Interrogado sobre esta questão, o Ministério da Justiça responde que tenciona instalar nos edifícios encerrados conservatórias e outros serviços do Instituto de Registos e Notariado, que no seu entender fazem mais falta às populações no quotidiano do que os tribunais. Afinal, argumenta a tutela, é mais frequente as pessoas precisarem de uma certidão predial do que de um juiz. Acontece que, tal como em Paredes de Coura, são vários os tribunais que já têm agregados a si estes serviços. Diz ainda o ministério que está a fazer reuniões com os autarcas antes de tomar uma decisão definitiva. Dos 19 tribunais fechados, apenas dois eram arrendados, tendo sido devolvidos ao dono.

Os munícipes de Sines com questões a resolver em tribunal deslocar-se-ão a Santiago do Cacém (a 20km de distância) ou, no caso dos processos mais graves (com valores superiores a 50 mil euros em processos cíveis ou penas superiores a cinco anos no foro criminal), a Setúbal (a 160 km). Este último tribunal pertence ao grupo dos oito para os quais estão previstas obras de maior vulto, acima de um milhão de euros. Mas nenhuma delas fica pronta este ano, havendo mesmo várias que não começaram sequer. Assim, a primeira das grandes empreitadas a ficar pronta, em Janeiro que vem, deverá ser a do Palácio da Justiça de Faro, em Janeiro de 2015, seguindo-se-lhe Vila Real (em Agosto), Castelo Branco e Setúbal (Setembro), Leiria (Outubro) e, já em 2016, Loures (em Abril) e Funchal.