Ministra das Finanças afasta novos programas de rescisões em 2014

Governo reconhece atrasos nas rescisões e na requalificação. Impacto orçamental este ano será menor do que o esperado.

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Enric Vives-Rubio

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reconheceu esta quinta-feira que os impactos na despesa dos programas de rescisões e da requalificação (antigo quadro de excedentes) serão “menos favoráveis” do que o esperado, devido aos atrasos na execução destas medidas. Mas ao mesmo tempo afastou a abertura de um novo programa que tenha efeitos em 2014.

“Neste momento não temos previsto abrir nenhum novo programa de rescisões ainda este ano”, afirmou durante a apresentação do Orçamento do Estado rectificativo. Contudo, Maria Luís Albuquerque não afasta que, na preparação do Orçamento para o próximo ano, o tema volte a estar em cima da mesa: "É uma situação que podemos sempre reavaliar".

Para já, o Governo reconhece que as poupanças esperadas com as rescisões e com a requalificação serão menores do que o previsto, o que constitui "uma pressão adicional em termos de execução orçamenal". Há um “efeito de desfasamento no tempo” na concretização destes programas que acaba por condicionar as poupanças alcançadas em 2014, justificou a ministra.

“O impacto na despesa é maior ou menor consoante a altura do ano em que aconteçam”, referiu, dando como exemplo as rescisões, o sistema de requalificação de funcionários públicos ou mesmo as aposentações.

No caso dos programas de rescisões, Maria Luís Albuquerque lembrou que alguns “foram prolongados no tempo e a própria tramitação administrativa é muito grande”, referindo-se aos destinados aos docentes, tornados possíveis até final de Junho.

Neste caso, os mais de 3600 professores que aderiram ao programa continuam à espera de resposta, mas a ministra garantiu, já esta quinta-feira: “Estamos já na fase final e muito rapidamente as pessoas saberão [se o pedido foi aceite ou recusado].”

Quanto à requalificação, Maria Luís Albuquerque lembrou que há um “conjunto de reorganização de serviços em curso”, assim como o programa Aproximar, que levará a que “um maior número de pessoas seja colocado na requalificação”.

"Há um conjunto de reorganizações de serviços que estão em curso que implicaram decisões sobre fusão de organismos. À medida que esses programas forem sendo postos em prática há consequências em termos de essas pessoas serem colocadas em requalificação", disse a ministra das Finanças.

Maria Luís Albuquerque reconheceu que o chumbo, em Maio, dos cortes salariais mais agressivos não foi o único responsável pela pressão do lado despesa. “É um impacto que ocorre em grande parte por via dos salários, que decorre da decisão do Tribunal Constitucional; outra que decorre do facto de as poupanças se materializarem no tempo mais tarde e serem mais pequenas. Em compensação o impacto para 2015 será maior”, referiu.

Acrescentou ainda que a reavaliação da despesa terá um reforço de 110 milhões de euros.

No Documento de Estratégia Orçamental, o Governo esperava poupar 60 milhões de euros com os programas de rescisões e 9 milhões com o sistema de requalificação de trabalhadores (que implica cortes na remuneração de 40% e 60%).

Estes números já correspondiam a uma revisão em baixa dos valores previstos no Orçamento do Estado para 2014. O Governo referia mesmo que havia “um menor volume de poupanças com a execução de programas de rescisões por mútuo acordo e com a utilização do Sistema de Requalificação de trabalhadores, com base na monitorização das medidas até Março”.

O segundo OE rectificativo de 2014 segue para a Assembleia da República durante a tarde desta quinta-feira.

 

Corrige o impacto esperado em 2014 decorrente do programa de rescisões e da requalificação.