Governo prepara regulamentação para os cigarros electrónicos

Organização Mundial de Saúde defende proibição de venda a menores e do uso em espaços públicos fechados.

Foto
Consumo de cigarros electrónicos está a aumentar em todo o mundo Reuters

O Governo já está a preparar uma regulamentação para os cigarros electrónicos, cujo uso crescente preocupa as autoridades de saúde nacionais e internacionais. As regras deverão cumprir o que está fixado numa nova directiva comunitária sobre o tabaco aprovada em Abril passado.

“Está a ser preparada a regulamentação. A directiva do tabaco vai ser transposta e irá contemplar aspectos sobre o cigarro electrónico”, disse ao PÚBLICO o director-geral de Saúde, Francisco George.

A directiva não inclui a proibição de venda dos chamados e-cigarros a menores e o seu uso em locais públicos fechados, como agora defende a Organização Mundial de Saúde, num relatório que será avaliado na próxima conferência da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco, em Outubro.

Teoricamente, a lei nacional poderá ir além das normas europeias. Mas se permanecer fiel apenas ao conteúdo obrigatório da directiva, terá como medida mais forte a proibição de qualquer tipo de publicidade ao cigarro electrónico. A OMS não vai tão longe e sugere apenas alguns “nãos”: não fazer do produto algo apetecível, especialmente para menores e não-fumadores, não conter menções de benefícios para a saúde, não relacionar o e-cigarro com jogos, álcool ou drogas ilícitas, não conter nada que de certa forma o associe ao tabaco – seja pela sua forma, cor, símbolos ou marcas.

Os cigarros electrónicos estão a ter uma grande expansão. Há 466 marcas a serem comercializadas no mundo, segundo a OMS. Muitos defendem que se trata de uma alternativa benéfica para os fumadores, reduzindo a sua exposição aos produtos que resultam da combustão do tabaco. Os e-cigarros vaporizam a nicotina. Em Maio passado, 53 especialistas em saúde pública assinaram uma carta apelando à OMS para que “liberte o potencial” dos cigarros electrónicos, que poderão salvar “centenas de milhões de vidas”.

Mas a OMS está preocupada. O relatório que submeterá aos 179 países que subscreveram a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco refere que o aerossol produzido pelo cigarro electrónico, e que o utilizador inala, “não é apenas ‘vapor de água’ como é muitas vezes referido na publicidade a estes produtos”. Há a nicotina – nos modelos que a integram – e outros produtos possivelmente tóxicos, incluindo os aromatizantes, cujos efeitos a longo prazo não são bem conhecidos.

Sem uma regulamentação adequada, diz a OMS, os cigarros electrónicos podem também ter um efeito perverso: o de estimular o uso do tabaco em não-fumadores, especialmente jovens, atraídos inicialmente pelo e-cigarro.

Outra preocupação é a de que os aparelhos, embora minimizem a exposição aos produtos do tabaco nos fumadores, não lhe resolvem o vício. “A dependência não é apenas física, mas também psicológica”, afirma Miguel Narigão, do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo. “Se se mantém o ritual de fumar, dificilmente se consegue combater a dependência”, completa.

Um em cada cinco portugueses é fumador, segundo dados da Direcção-Geral de Saúde. O tabaco mata cerca de 10 mil pessoas por ano no país e custa cerca de 500 milhões de euros ao sector da saúde.

A directiva europeia sobre o cigarro electrónico obriga à fixação de um teor máximo de nicotina e à notificação, pelos fabricantes ou importadores, de todo novo produto introduzido no mercado. Os e-cigarros terão de vir acompanhados de um folheto informativo, com a sua composição, contra-indicações e informações sobre a sua toxicidade, tal como a bula dos medicamentos. Deverá haver também alertas sobre os riscos da nicotina e para o facto do produto não ser recomendável a jovens ou não-fumadores.

 As normas europeias deverão estar em vigor em todos os países-membros até Maio de 2016.

A nível mundial, apenas 13 países proíbem a venda dos cigarros electrónicos, segundo um inquérito feito pela OMS. Dos 194 países avaliados, os e-cigarros com nicotina estão regulamentados em 59, representando 49% da população mundial. Os e-cigarros sem nicotina estão sujeitos a normas em 53 países (44% da população). Já há 30 países (35% da população) que proíbem o uso dos aparelhos em espaços públicos fechados.