Polícia de Macau detém activistas durante referendo simbólico sobre eleições democráticas

Organizadores dizem que o objectivo é "lutar por um sistema eleitoral democrático". Executivo do território diz que os detidos desobedeceram a ordens da polícia.

Um voluntário distribui informação sobre a consulta popular em Macau
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Um voluntário distribui informação sobre a consulta popular em Macau DALE DE LA REY/AFP

A polícia de Macau deteve cinco pessoas no primeiro dia de um referendo sobre reformas eleitorais que está a ser organizado por um grupo de activistas contra a vontade de Pequim.

A consulta popular foi promovida pelo activista Jason Chao e pensada para decorrer até ao próximo domingo, 31 de Agosto – o dia em que Fernando Chui Sai On deverá ser reconduzido como líder do território.

Os votos podem ser expressos através da Internet – quem quiser participar pode fazê-lo em casa, mas também foram disponibilizados tablets em locais espalhados pelo território. Em declarações à agência AFP, Jason Chao disse que a polícia impediu várias pessoas de votarem nesses locais e que confiscou aparelhos electrónicos.

Por volta das 12h30 (hora em Portugal continental, 19h30 em Macau), o jornal Ponto Final partilhou na sua página no Facebook a informação de que quatro activistas já foram libertados. "Quatro dos cinco promotores do referendo civil da Sociedade Aberta de Macau encontram-se em liberdade, após a detenção desta manhã. Jason Chao, líder da iniciativa, continua a ser ouvido nas instalações da Polícia Judiciária, no Cotai."

Mais tarde, a mesma publicação dava conta de que o líder do movimento também tinha sido libertado: "Jason Chao, líder da iniciativa de referendo civil, foi libertado, voltando amanhã [segunda-feira] a prestar declarações nas instalações da Polícia Judiciária de Macau."

Antes de ter sido detido, Jason Chao acusou a polícia de "assediar" os cidadãos que queriam participar no referendo. "Os nossos voluntários foram assediados pela polícia e quatro deles foram levados. Outras secções foram forçadas a parar a sua actividade", disse o activista.

"As autoridades estão a usar todos os meios para minarem a nossa actividade. Não consigo perceber por que é que o Governo tem de reprimir um evento pacífico. É uma grave violação dos direitos humanos", acusou Jason Chao.

Pequim considera que o território não tem autoridade para organizar um referendo, e o Governo de Macau afirmou neste domingo que os activistas foram detidos por terem desobedecido a ordens da polícia.

Com a passagem da soberania de Macau para a China, em 1999, a antiga colónia portuguesa ficou com um estatuto semelhante ao de Hong Kong, em que o líder do Executivo é escolhido por um comité eleitoral pró-Pequim. Mas há uma diferença fundamental: enquanto a Lei Básica de Hong Kong tem inscrito o objectivo de um dia adoptar o princípio do sufrágio universal, essas palavras não constam na de Macau.

"O nosso objectivo é lutar por um sistema eleitoral democrático, e o primeiro passo é informar os cidadãos sobre o actual sistema eleitoral", disse Jason Chao.

Uma das perguntas feitas no referendo é se os cidadãos de Macau consideram que o chefe do Executivo do território deve ser eleito em 2019 por sufrágio universal directo.

O movimento que defende a reforma do sistema eleitoral em Macau tem protagonizado uma campanha mais visível nos últimos tempos – em Maio, milhares de pessoas (entre 8000 e 20 mil, consoante os números da polícia e da organização) manifestaram-se contra a concessão de reformas elevadas a membros do Governo.

O referendo em Macau surge dois meses depois de uma consulta popular semelhante em Hong Kong, em que participaram quase 800 mil pessoas, ao longo de dez dias. A maioria fez saber que os candidatos a líder da antiga colónia britânica deveriam ser escolhidos directamente pelos cidadãos ou por um parlamento eleito democraticamente, mas as autoridades de Pequim classificaram a consulta popular como "ilegal e inválida" – a China vai permitir a eleição directa do futuro chefe do Executivo de Hong Kong em 2017, mas irá continuar a escolher os candidatos.