Pedidos de rescisão de professores continuam parados no Ministério das Finanças

Mais de 3600 professores que pediram para rescindir estão à espera da resposta. Governo garante que está a trabalhar para que o "processo seja concluído tão depressa quanto possível".

Não há contas feitas sobre o número de professores necessários se o Inglês se tornar obrigatório
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Não há contas feitas sobre o número de professores necessários se o Inglês se tornar obrigatório Nelson Garrido/Arquivo

Os mais de 3600 pedidos de rescisão de professores continuam parados no Ministério das Finanças, à espera de decisão final. O PÚBLICO sabe que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) encaminhou os requerimentos para o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, a quem compete aprovar os pedidos. Porém, os professores ainda não foram notificados das decisões.

O programa de rescisões de docentes abriu a 15 de Novembro de 2013 e fechou a 30 de Junho de 2014, mas nem mesmo professores que fizeram o pedido ainda no ano passado receberam qualquer proposta. A demora, ao que o PÚBLICO apurou, reside na fase final do processo que depende do Ministério das Finanças.

Questionado, o gabinete de imprensa do ministério de Nuno Crato lembra que o programa de rescisões por mútuo acordo de docentes “depende em parte do Ministério da Educação e Ciência, responsável pela avaliação dos requisitos a serem cumpridos nos pedidos, e em parte do Ministério das Finanças, a quem compete a autorização final dos pedidos, de acordo com a legislação”.  Sobre o andamento dos processos, o MEC não se pronuncia, mas também não desmente a informação de que os processos estão nas mãos Leite Martins. “O Governo está a trabalhar para que este processo esteja concluído tão depressa quanto possível”, refere apenas.

Até à hora de publicação desta notícia, o Ministério das Finanças não respondeu às questões colocadas pelo PÚBLICO, nomeadamente as razões para a demora na apreciação dos processos e quando se espera que os pedidos comecem a ser despachados.

O PÚBLICO recebeu testemunhos de vários professores que continuam à espera de resposta. Um deles, que prefere não ser identificado, é professor de História há vários anos e decidiu rescindir pela "ineficácia da avaliação dos docentes que não valoriza o mérito" e por causa da crescente burocracia associada à profissão. O pedido foi feito logo em Novembro, mas esta quarta-feira continuava sem receber qualquer resposta. "É uma desconsideração pelos professores que, supostamente, a dez dias da finalização da sua situação de vinculados ao Estado, ainda não têm qualquer certeza que lhes permita assumir compromissos profissionais sérios", refere.

Ecos deste descontentamento também têm chegado aos sindicatos, principalmente depois de o MEC ter decidido atribuir horários aos professores que pediram a rescisão.

“Ao que sabemos, todos os professores continuam à espera de ver o seu pedido deferido”, adianta Lucinda Dâmaso, secretária-geral da Federação Nacional da Educação (FNE). “Ao que sabemos é a secretária de Estado da Administração Pública que tem os processos nas mãos e estão lá parados à espera da decisão final".

A responsável da federação que junta os sindicatos da educação da UGT, lamenta a demora que “prejudica os alunos e a organização interna das escolas”. “Se estes professores não têm ainda deferimento, o Ministério da Educação tem de contar com eles. Mas se a decisão vier em meados de Setembro ou um mês depois do início das aulas, os alunos terão de mudar de professor”, alerta, lembrando que os próprios docentes tinham a expectativa de que não teriam de voltar à escola.

Perante a aparente impossibilidade de proceder às rescisões antes do início do ano lectivo, o MEC decidiu na semana passada atribuir horários aos professores que aderiram ao programa de rescisões. Questionado na altura pela Lusa, o gabinete de Nuno Crato explicava que a responsabilidade do programa é partilhada com as Finanças e lembrava que os próprios professores também poderão decidir “não aceitar a proposta de acordo de rescisão” e têm de ter a garantia de que não ficam sem dar aulas.

De acordo com os números do Governo, até 30 de Junho foram registados 3606 pedidos de rescisão. O programa para os docentes foi o segundo programa de rescisões no Estado. O primeiro destinava-se a assistentes técnicos e operacionais (pessoal auxiliar e administrativo e operários) a trabalhar na Administração Central.

No caso dos professores, podia aderir ao programa quem tivesse menos de 60 anos e contrato de trabalho em funções públicas, estando excluídos os docentes a aguardar resposta ao pedido de aposentação ou de reforma antecipada. A compensação depende da idade e das áreas de que são oriundos os professores.