Deputado do CDS com reservas sobre proposta de lei que taxa telemóveis e tablets

Michael Seufert insiste que partido sempre teve dúvidas sobre lei da cópia privada, tal como, aliás, o PSD.

A proposta do Governo é que os tablets passem a ser taxados para compensar os autores pelos seus direitos
Foto
A proposta do Governo é que os tablets passem a ser taxados para compensar os autores pelos seus direitos Miguel Madeira

O facto de a proposta de lei sobre a cópia privada ter sido finalmente aprovada em Conselho de Ministros, após vários avanços e recuos, não significa que a aprovação no Parlamento esteja garantida. Apesar de ainda não conhecer o texto da proposta, o deputado do CDS Michel Seufert manifestou ao PÚBLICO reservas sobre o alargamento da taxa a aparelhos como tablets ou telemóveis.

“A discussão que tem de se fazer é quais os aparelhos que trazem prejuízo para os autores. Pessoalmente tenho dúvidas de que essa situação se aplique a aparelhos como os tablets. Só dois países têm taxas sobre tablets”, disse o deputado centrista, que integra a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, à qual cabe a discussão deste tema.

Seufert defende que a possibilidade de uma pessoa passar a “música de um lado para o outro não constitui necessariamente um prejuízo para os autores”. “Pode até significar que essa pessoa consome mais música.”

Relembrando que já no passado o CDS e o próprio PSD manifestaram dúvidas sobre este tema, Michel Seufert promete um processo “ponderado” no Parlamento. “Fazemos parte da maioria que sustenta o Governo, mas isso não implica que haja falta de espírito crítico.” O deputado centrista fica à espera dos “contributos do Governo e de outras entidades”, porque o Parlamento “não deve estar a levantar este tipo de taxas” de forma “leviana”.

Esta taxa já existe para CD, DVD e cassetes, mas o seu alargamento a outro leque de aparelhos (como discos rígidos, telemóveis e tablets) provocou divisões no Governo, com o Ministério da Economia (liderado pelo centrista Pires de Lima) e a Secretaria de Estado da Cultura a apresentarem números diferentes quanto ao impacto que a nova taxa teria.